Orçamento global do Município de Ponta Delgada para 2019 ultrapassa os 54,7 milhões de euros

O orçamento global do Município de Ponta Delgada para 2019 é superior a 54.785 mil euros, sendo que o orçamento da Câmara de Ponta Delgada perfaz 42.900 mil euros e o dos SMAS (Serviços Municipalizados de Água e Saneamento) 11.885.420 euros. Os documentos respetivos foram discutidos, esta quinta feira, na Assembleia Municipal. O orçamento camarário foi aprovado por maioria, com a abstenção do PS e do Movimento Santa CLara Vida Nova e com o voto contra do BE. Já o orçamento dos SMAS foi aprovado por maioria, com a abstenção do PS (excetuando o Presidente da Junta da Candelária) e do Movimento Santa Clara Vida Nova, contando, ainda, com a abstenção do BE.
De dezembro de 2017 a novembro de 2018, o Município apresentava uma redução de 0,36%, no valor de dívidas a terceiros (82.417 euros), sendo que os empréstimos bancários baixaram 1.676 mil euros (menos 11,8%). Desde 2013 até ao presente, o endividamento bancário reduziu-se em 46,7%, ou seja, 11.008.347 euros.
Relativamente às receitas, comparando o orçamento previsional de 2019 com o de 2018, verifica-se uma diminuição de 0,53%. As receitas correntes apresentam um aumento de 927.518 euros e as receitas de capital uma diminuição de 1.157.517 euros. Assim, as receitas correntes apresentam um peso de 82% no total e as de capital um peso de 18%.
Durante 2019, o Município conta arrecadar 21.308.459 euros em receitas externas.
Com origem em Fundos Comunitários, a receita de 32.956 euros provém de comparticipações a receber no âmbito do INTERREG.III-B – Açores, Madeira e Canárias, enquanto no âmbito do PO 2020 a receita é de 4.666.938 euros. Acresce, à receita externa, 633.140 euros referentes aos contratos ARAAL celebrados entre o Município e o Governo Regional.
A receita presente no Quadro XIX da Proposta do Orçamento de Estado para 2019, para o Município de Ponta Delgada, é de 15.975.425 euros (o valor Mapa IX Orçamento 2018 foi de 15.099.341 euros).
Entretanto, a principal receita interna (previsão para 2019), é de 15.174.501 euros referente a impostos diretos, impostos indiretos e taxas.

Documentos previsionais são instrumento para a missão

Segundo referiu o Presidente José Manuel Bolieiro, “os documentos previsionais são apenas o instrumento para a missão”, até porque “há tanto que se faz que está para além do orçamento.”
José Manuel Bolieiro aproveitou a oportunidade para destacar as considerações que outras instituições, imparciais e externas, pronunciam sobre a gestão financeira do município de Ponta Delgada.
Esta semana, a Fundação Francisco Manuel dos Santos divulgou um relatório sobre a investigação, realizada nos últimos 2 anos e relativa à qualidade da governação local em Portugal. Relatório que levou José Manuel Bolieiro a afirmar que “logo na primeira dimensão da investigação - Municípios com melhor classificação na dimensão de “Voz dos Cidadãos e Prestação de Contas” -, Ponta Delgada é o primeiro dos municípios portugueses”.
Destacou, ainda, a dimensão que envolve a participação dos cidadão, responsabilidade política, responsabilidade financeira e transparência. Esta é uma posição deve honrar-nos a todos”.
O Presidente da Câmara falou, por outro lado, sobre o anuário financeiro da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, relativo a 2017, que também distingue as qualidades de gestão financeira da Câmara Municipal de Ponta Delgada.
Apesar de referir que a maior dívida das autarquias dos Açores é a de Ponta Delgada, o relatório adianta que “fomos o município que mais reduziu a sua dívida, e que somos o município líder na categoria independência financeira.”
“Acompanhados quer pelas nossas convicções, quer pelo nosso modo de Ser e de Estar na Gestão Pública e na Política, quer ainda por estas considerações imparciais externas e avaliativas, concluímos, com ânimo, que o rumo traçado está correto e não o mudaremos. Nem nestes documentos previsionais, nem a vida que há para além do orçamento.” - acentuou.

Estratégia realista e transparência financeira

Reafirmando que a Câmara de Ponta Delgada mantém as mesmas prioridades (as pessoas, a coesão territorial, a participação cívica) e a mesma atitude (diálogo e concertação política e institucional, ouvindo a oposição”, José Manuel Bolieiro sublinhou o “respeito pelo papel democrático de cada um e respeito pelas pessoas e pelas instituições.”
Para o Presidente da Câmara, “a experiência adquirida nos últimos 5 anos, asseguram que o Município de Ponta Delgada, para o ano de 2019, irá manter uma estratégia global bem definida e realista. A nível financeiro demonstramos transparência nos procedimentos e rigor na gestão, postura que será para manter no próximo ano.”
Quanto à opção camarária, reforçou que irá pautar-se pela “redução do endividamento bancário, promovendo, assim, a solidariedade intergeracional”.
“De dezembro de 2017 a novembro de 2018, os empréstimos bancários apresentaram uma redução de 1.676 mil euros, representativa de uma diminuição de 11,8% e, desde 2013 até ao presente o endividamento bancário reduziu-se em 46,7%, ou seja, 11.008.347 euros.” - sublinhou.
Neste sentido, disse que a Câmara vai continuar a pautar o seu trabalho pela manutenção de um prazo médio de pagamentos reduzido, média anual de 16 dias e pela contínua regularização do Setor Empresarial Local, nomeadamente da empresa Azores Parque.

Taxa mínima de IMI mantém-se em 2019

José Manuel Bolieiro adiantou, ainda, que “em prejuízo do aumento de receitas municipais, mas em favor da economia municipal e das famílias, em 2019, vamos manter a taxa mínima do IMI, em 0,30%, e manter o IMI famílias. Isso aumenta a nossa despesa pública de carácter social, muitas vezes não contabilizada, mas reveladora da nossa prioridade. Também é opção manter a isenção de Derrama nos termos dos anos anteriores.”
Disse que, em 2019, a autarquia vai manter a cooperação financeira com as 24 Juntas, desta feita 1 milhão 911 mil e 960 euros, adiantando que, desde 2013, foram transferidos cerca de 8 milhões de euros para as 24 freguesias.
Assim, segundo José Manuel Bolieiro, “com os nossos critérios, inovadores e resultantes da nossa convicção política e democrática, não transferimos apenas dinheiro, mas asseguramos sobretudo dignidade e respeito pelos presidentes e eleitos de freguesia, que passam a ter meios e autonomia digna para melhor cumprirem a sua missão e serviço às populações.”

Câmara mantém prioridade nas pessoas

O Presidente reafirmou que a prioridade com as pessoas, através do investimento nas áreas de apoio educativo, social e cultural, não exclui, antes confirma, a consideração com os nossos trabalhadores.
Acrescentou que, este ano, devido à alteração da legislação e à recuperada capacidade financeira da autarquia, “investimos na regularização extraordinária de 97 vínculos precários na Câmara e 13 nos SMAS, representando um acréscimo de despesa de cerca de 560 mil euros. Foi aberto procedimento concursal para 13 postos de trabalho (Coliseu Micaelense e Cidade em Ação) e promovido o procedimento concursal comum para 73 postos de trabalho, decorrentes da internalização da extinta Ponta Delgada Social.”
Recordou a celebração do novo Acordo de Entidade Empregadora com o SINTAP, que “permitirá aos subscritores a reposição dos 25 dias de férias, e a adoção do regime de isenção de horário de trabalho, tudo com consequente acréscimo de remuneração e garantias ao nível de Segurança e Higiene no Trabalho.”
“Todos estes processos representam uma maior estabilidade para os trabalhadores e para as suas famílias. Estes processos conduzem a um aumento dos custos com o Pessoal. Para o ano de 2019 são mais cerca de dois milhões face ao ano em curso, mas, para nós, corresponde a investimento nas pessoas e nas famílias, com futuras consequências positivas na economia.” - acrescentou.
Ainda relativamente à opção pela participação dos cidadãos, incluiu-se, pela quarta vez consecutiva, o Orçamento Participativo, com caráter deliberativo.

Investimento de 6 milhões de euros a nível sócio-educativo

Em 2018, ao nível sócio-educativo, o Município de Ponta Delgada, segundo adiantou o Presidente, já investiu, aproximadamente, 6 milhões de euros em 2018 e continuará com o investimento, nomeadamente, na ampliação e reabilitação da Escola EB/JI de São Pedro, com verba prevista de 2.070.000 euros, ampliação e reabilitação da Escola EB/JI dos Milagres – Arrifes (820.100 euros), Centro de Integração Ativa e Comunitária (550.000 euros), ampliação e reabilitação da Escola EB/JI de Fenais da Luz (364.100 euros).