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Plano Municipal de Juventude
De acordo com a Constituição da República Portuguesa, os jovens têm direito a proteção em áreas como educação, emprego, habitação, desporto e tempos livres. Assim, as políticas de juventude devem promover o desenvolvimento pessoal, a integração na vida ativa e a participação na comunidade.![]()
No entanto, a recente situação económica tem afetado especialmente os jovens, dificultando a entrada no mercado de trabalho e atrasando a sua autonomia, o que impacta negativamente o seu desenvolvimento social, cultural e a sua participação cívica e política.
O Município de Ponta Delgada tem vindo a investir em políticas de juventude abrangentes, focadas no empreendedorismo, emprego, desenvolvimento social, cultural e desportivo, bem como na ocupação de tempos livres e integração social. Nesse contexto, pretende consolidar essas medidas através da criação do primeiro Plano Municipal de Juventude (2022–2026), um documento estratégico que reforça o compromisso entre o município e os jovens dos 15 aos 35 anos, reunindo orientações e diretrizes para as políticas de juventude nos próximos anos.
O Plano Municipal de Juventude de Ponta Delgada estabelece uma política integrada e transversal, orientada para áreas como empreendedorismo, inovação, cultura, desporto, voluntariado e participação cívica, procurando responder aos desafios enfrentados pelos jovens.
Para a sua elaboração, foi realizado um diagnóstico da realidade local, incluindo a caracterização sociodemográfica dos jovens e a análise de políticas nas áreas de emprego, educação, saúde, cultura e coesão social. Foram também identificadas entidades relevantes a nível regional, nacional e europeu, bem como boas práticas já implementadas pelo município, como o Conselho Municipal de Juventude, o Orçamento Participativo, projetos de mobilidade, iniciativas digitais e programas nas áreas social, educativa e cultural.
A análise baseou-se em metodologias participativas, como entrevistas, focus groups e questionários a jovens entre os 15 e os 35 anos, permitindo recolher opiniões sobre temas-chave.
O plano define princípios orientadores, visão estratégica e objetivos, resultando em 17 objetivos estratégicos e 61 medidas concretas, com indicadores, prazos e metas definidos. Inclui ainda um sistema de monitorização e avaliação para acompanhar a implementação e medir o impacto das ações.