Município

O Município de Ponta Delgada constitui uma pessoa coletiva de direito público territorial, dotada de órgãos representativos próprios e autonomia administrativa, financeira e patrimonial, nos termos da Constituição da República Portuguesa e da legislação aplicável às autarquias locais.

Integrado na Região Autónoma dos Açores e localizado na ilha de São Miguel, o Município de Ponta Delgada assume particular relevância no contexto regional, sendo o maior concelho do arquipélago em termos populacionais e um dos principais polos institucionais, económicos e culturais dos Açores.

Estrutura Orgânica e Territorial

O Município é composto por um conjunto de freguesias que constituem as unidades administrativas de base do seu território, assegurando a proximidade entre a administração local e as populações.

Os seus órgãos representativos são:

• Câmara Municipal – órgão executivo colegial responsável pela gestão corrente e execução das deliberações;
• Assembleia Municipal – órgão deliberativo que fiscaliza a atividade do executivo e aprova os principais instrumentos de gestão e planeamento.

No Portal do Município poderá consultar informação sobre o funcionamento da Câmara Municipal, Assembleia Municipal, Juntas de Freguesia e Serviços disponíveis para os cidadãos.

Para mais informações poderá sempre contactar a Câmara Municipal por qualquer canal disponível que faremos sempre o nosso melhor para lhe responder.