Impostos, taxas e tarifas
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Taxas e Licenças para 2026
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Tarifário RSU (Resíduos Sólidos Urbanos) 2016, aplicável em 2026
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Tabela do Regulamento Municipal de Urbanização Edificação e Taxas para 2026
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IMI para 2026
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Participação variável no IRS para rendimentos 2026
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Derrama para 2026
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Taxa para Atribuição de Licença de Táxi para 2026
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Tabela de Taxas do Regulamento do Centro Oficial de Recolha de Animais
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Regulamento n.º 210/2023 - Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais
O Regulamento n.º 210/2023 - Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais do Município de Ponta Delgada encontra-se publicado apenas em Município | Regulamentos, códigos e formulários | Regulamentos | Outros regulamentos.
Pode aceder de forma direta aqui.
Conteúdo atualizado em25 de fevereiro de 2026às 16:53