O Conselho Municipal de Ambiente e Ação Climática de Ponta Delgada é um órgão colegial de âmbito municipal, com funções consultivas e de cooperação no domínio das políticas e estratégias ambientais do Município de Ponta Delgada. O regulamento define as suas competências, composição e funcionamento. Compete a este Conselho apoiar o Município na definição de políticas e estratégias de ação climática, bem como participar na elaboração, avaliação e acompanhamento de planos, programas, atividades e projetos nesta área. Tem ainda como função promover o diálogo, o debate e a articulação entre diversos agentes sobre o estado do ambiente no concelho, assegurando a integração da ação climática com outras políticas municipais. Além disso, pode apresentar propostas relacionadas com a adaptação às alterações climáticas, a descarbonização, a proteção e valorização dos recursos naturais, bem como iniciativas de sensibilização e educação ambiental, pronunciando-se também sobre outros assuntos ligados à implementação da política climática municipal.
