Formulários
Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes.
O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
Consultar a listar de prefixos para a anexação de documentosPrefixos - Urbanismo
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Ação Social
- Candidatura Apoio à Habitação Degradada
- Programa Municipal de Apoio à Mobilidade - Táxi+
- IMP.112.AS - Inscrição do Cartão PDL Sénior
- Projeto OCUPA-TE
- IMP.118.AS - Ficha de admissão Projeto Conforto
- IMP.204.AS - Alteração de titularidade/atualização agregado familiar/permuta RAGHMRAA
- IMP.246.AS - Requerimento candidatura de apoio às visitas de estudo
- IMP.249.AS - Ficha de inscrição – Estudante (Jovem) Programa Municipal de Voluntariado – Unir .Gerações
- IMP.256.AS - Candidatura para Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
- IMP.280.AS - Ficha de inscrição – Sénior (Idoso) Programa Municipal de Voluntariado – Unir.Gerações
- IMP.284.AS - Programa ABEM Rede Solidária do Medicamento
- IMP.307.AS - Inscrição do Cartão PDL Família Numerosa
- IMP.322.AS - Candidatura Programa Municipal de Apoio à Natalidade
- IMP.324.QA - Requerimento para anexação de elementos ao processo
- IMP.36.AS - Ficha de Inscrição Cartão PDL Jovem
- IMP.66.QA - Requerimento Anulação de Pretensão
- IMP.296.AS - Ficha de inscrição Programa de Exercício e Saúde na 3ª Idade - Hidroginástica
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Atendimento
- Atividades Culturais
- Atividades Económicas
- Contencioso e Execuções
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Taxas e Licenças
- IMP.01.TL - Taxas e Licenças - Limpeza de sistemas de águas residuais
- IMP.26.TL - Requerimento circulação de veículos pesados em vias condicionadas ou interditas
- IMP.39.TL - Requerimento licença especial de ruído
- IMP.42.TL - Requerimento licença de venda de bebidas e alimentos
- IMP.178.TL - Requerimento licença de exploração turística de carruagens
- IMP.192.TL - Requerimento Interrupção de trânsito
- IMP.240.TL - Requerimento Trânsito/estacionamento
- IMP.25 - Pedido de Contentores Resíduos Urbanos
- IMP.115.EG - Requerimento certidão nome rua/freguesia e n.º de polícia
- IMP.116.EG - Requerimento exercício de atividade de transporte em táxi
- IMP.128.AT - Requerimento inscrição em hasta pública mercadinho
- IMP.147.EG - Requerimento certidão de compropriedade
- IMP.170.PM - Polícia Municipal - Requerimento requisição de serviços
- IMP.188.LG - Requerimento Cedência do autocarro
- IMP.247.EG - Requerimento Isenção de IMT
- IMP.286.GF - Comunicação de sinistro
- IMP.305.EG - Requerimento Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais
- IMP.324.QA - Requerimento para anexação de elementos ao processo
- IMP.337.MG - Requerimento Compensação aos Comerciantes do Mercado da Graça
- IMP.355.RIF - Entrega de documentos contratos interadministrativos
- IMP.38.TL - Requerimento Metrologia - Verificação Metrológica
- IMP.63.QA - Requerimento Consulta / Fornecimento de Cópia
- IMP.66.QA - Requerimento Anulação de Pretensão
- IMP.82.QA - Requerimento Participação Procedimental
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Cemitérios
- IMP.47.CM - Requerimento Inumação / Cremação / Exumação / Trasladação
- IMP.48.CM - Requerimento Colocação / Levantamento de cinzas
- IMP.49.CM - Requerimento Ocupação de ossário/columbário
- IMP.50.CM - Requerimento Acesso em viaturas de deficientes ou incapacitados
- IMP.51.CM - Requerimento Concessão de terreno para jazigo / sepultura
- IMP.52.CM - Requerimento Averbamento do alvará de concessão
- IMP.53.CM - Requerimento Utilização de capela / câmara frigorífica
- IMP.66.QA - Requerimento Anulação de Pretensão
- IMP.324.QA - Requerimento para anexação de elementos ao processo
- IMP.243.CM - Requerimento - 2ª via do alvará de concessão
- IMP.242.CM - Requerimento Certidão do alvará de concessão
- IMP.241.CM - Requerimento Realização de obras em Jazigo /Sepultura
- IMP.232.CM(00) - Requerimento Conservação de Jazigo/Sepultura Perpétua
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Urbanismo
- Informação Simples
- Informação Prévia
- Informação Prévia 1 (No âmbito do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE)
- Informação Prévia 2 (No âmbito do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE)
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Licença de Operação de Loteamento
- IMP.66.QA - Requerimento Anulação de Pretensão
- IMP.70.LO - Requerimento Receção de Obras de Urbanização
- IMP.74.LO - Requerimento Licença Especial para Obras Inacabadas
- IMP.77.LO - Requerimento Prorrogação Prazo de Execução
- IMP.79.LO - Requerimento Ocupação de Espaço Público/Vedação da Obra
- IMP.89.LO - Requerimento Licença Especial de Ruído
- IMP.107.LO - Requerimento Isenção Pagamento de Taxas
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Licença de Obras de Urbanização
- IMP.66.QA - Requerimento Anulação de Pretensão
- IMP.70.LO - Requerimento Receção de Obras de Urbanização
- IMP.74.LO - Requerimento Licença Especial para Obras Inacabadas
- IMP.77.LO - Requerimento Prorrogação Prazo de Execução
- IMP.79.LO - Requerimento Ocupação de Espaço Público/Vedação da Obra
- IMP.89.LO - Requerimento Licença Especial de Ruído
- IMP.107.LO - Requerimento Isenção Pagamento de Taxas
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Licença de Obras de Edificação
- IMP.62.LO - Requerimento Prorrogação Prazo Concedido Apresentação de Especialidades
- IMP.66.QA - Requerimento Anulação de Pretensão
- IMP.67.LO - Requerimento Número de Polícia
- IMP.74.LO - Requerimento Licença Especial para Obras Inacabadas
- IMP.77.LO - Requerimento Prorrogação Prazo de Execução
- IMP.78.LO - Requerimento Renovação de Licença ou Comunicação
- IMP.79.LO - Requerimento Ocupação de Espaço Público/Vedação da Obra
- IMP.80.LO - Requerimento Certidão Propriedade Horizontal
- IMP.89.LO - Requerimento Licença Especial de Ruído
- IMP.106.LO - Requerimento cancelamento caução
- IMP.107.LO - Requerimento Isenção Pagamento de Taxas
- IMP.130.LO - Requerimento de licença, comunicação prévia ou pedido de informação prévia (Anexo I - Portaria n.º 320/2026/1, de 31 de julho)
- IMP.131.LO - Informação sobre o início dos trabalho (Anexo II - Portaria n.º 320/2026/1, de 31 de julho)
- IMP.134.LO - Comunicação prévia ou comunicação prévia com prazo para a utilização ou alteração de uso de edifício ou fração (Anexo IV – Portaria n.º 320/2026/1, de 31 de
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Comunicação Prévia Operação de Loteamento
- IMP.66.QA - Requerimento Anulação de Pretensão
- IMP.74.LO - Requerimento Licença Especial para Obras Inacabadas
- IMP.77.LO - Requerimento Prorrogação Prazo de Execução
- IMP.79.LO - Requerimento Ocupação de Espaço Público/Vedação da Obra
- IMP.89.LO - Requerimento Licença Especial de Ruído
- IMP.107.LO - Requerimento Isenção Pagamento de Taxas
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Comunicação Prévia Obras de Urbanização
- IMP.66.QA - Requerimento Anulação de Pretensão
- IMP.70.LO - Requerimento Receção de Obras de Urbanização
- IMP.74.LO - Requerimento Licença Especial para Obras Inacabadas
- IMP.77.LO - Requerimento Prorrogação Prazo de Execução
- IMP.79.LO - Requerimento Ocupação de Espaço Público/Vedação
- IMP.89.LO - Requerimento Licença Especial de Ruído
- IMP.107.LO - Requerimento Isenção Pagamento de Taxas
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Comunicação Prévia Obras de Edficação
- IMP.62.LO - Requerimento Prorrogação Prazo Concedido Apresentação de Especialidades
- IMP.66.QA - Requerimento Anulação de Pretensão
- IMP.67.LO - Requerimento Número de Polícia
- IMP.74.LO - Requerimento Licença Especial para Obras Inacabadas
- IMP.77.LO - Requerimento Prorrogação Prazo de Execução
- IMP.79.LO - Requerimento Ocupação de Espaço Público/Vedação da Obra
- IMP.80.LO - Requerimento Certidão Propriedade Horizontal
- IMP.89.LO - Requerimento Licença Especial de Ruído
- IMP.106.LO - Requerimento cancelamento caução
- IMP.107.LO - Requerimento Isenção Pagamento de Taxas
- Autorização/Alteração de Utilização
- Obra Isenta de Controlo Prévio
- Propriedade Horizontal
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Certidão
- IMP.54.LO - Requerimento Anexação de Elementos ao Processo
- IMP.55.LO - Requerimento Certidão Destaque de Parcela
- IMP.64.LO - Requerimento Certidão de Licença de Habitação/Utilização
- IMP.65.LO - Requerimento Emissão de Certidão de Prestação de Caução
- IMP.66.QA - Requerimento Anulação de Pretensão
- IMP.73.LO - Requerimento Certidão de Isenção de Licença de Habitação/Utilização
- IMP.100.LO - Requerimento Declaração de Obra de Reabilitação Urbana em Área de Reabilitação Urbana (ARU)
- IMP.107.LO - Requerimento Isenção Pagamento de Taxas
- IMP.218.LO - Requerimento Declaração de Localização no Centro Histórico
- IMP.298.LO - Requerimento Declaração de Compatibilidade de Uso Industrial
- IMP.299.LO - Requerimento Certidão de Ruínas
- Vistoria
- Ocupação de Via Pública
- Registo de Alojamento Local
- Processos Genéricos
- Delimitação de Unidade de Execução
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Publicidade e Ocupação da Via Pública
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Ocupação da Via Pública
- IMP.44.TL - Requerimento licença de funcionamento de recinto itinerante/improvisado/diversão provisória
- IMP.66.QA - Requerimento Anulação de Pretensão
- IMP.239.TL - Requerimento ocupação de espaço público
- IMP.324.QA - Requerimento para anexação de elementos ao processo
- IMP.348.TL - Requerimento inscrição em Hasta Pública para Quiosques
- Publicidade
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Ocupação da Via Pública
Conteúdo atualizado em9 de novembro de 2026às 17:18