Conselho Municipal de Juventude

O Conselho Municipal de Juventude de Ponta Delgada é o órgão consultivo do Município em matéria de política de juventude, tendo por missão promover o diálogo com os jovens residentes no concelho e criar espaço de reflexão sobre os seus problemas, necessidades e expectativas. O seu trabalho visa apoiar a Câmara Municipal na elaboração de um programa de atividades que afirme Ponta Delgada como capital de juventude.

No âmbito dos seus fins, o Conselho colabora na definição e execução das políticas municipais de juventude, assegurando a sua articulação com domínios como a educação, a ciência e tecnologia, a cultura, o emprego, a habitação, o empreendedorismo, o ambiente, a saúde e o desenvolvimento local. Compete-lhe ainda assegurar a representação das entidades públicas e privadas que, no plano municipal, desenvolvem atribuições relacionadas com a juventude, bem como promover a discussão das aspirações e necessidades da população jovem residente no Município. O Conselho tem igualmente por missão incentivar a atividade associativa dos jovens e fomentar a colaboração entre as associações juvenis do concelho.

O plenário do Conselho é presidido pelo Presidente da Câmara Municipal e integra membros da Assembleia Municipal por cada partido ou grupo de cidadãos nela representado, representantes de associações juvenis, de associações de estudantes dos ensinos básico, secundário e superior, de organizações de juventude partidária, de associações socioprofissionais de jovens, bem como um representante de cada freguesia com idade até 35 anos e três representantes residentes no município designados pela Assembleia Municipal. Participam ainda, como observadores permanentes e sem direito a voto, um vereador designado pelo Presidente da Câmara, representantes de instituições particulares de solidariedade social com atividades na área da juventude e representantes dos movimentos escutistas com presença no concelho.

No que respeita às suas competências, o Conselho emite pareceres obrigatórios, embora não vinculativos, sobre as linhas de orientação da política municipal para a juventude, sobre o orçamento municipal nas dotações afetas à juventude e sobre os projetos de regulamentos municipais que versem sobre esta matéria. Estes pareceres devem ser remetidos ao órgão competente no prazo máximo de 15 dias. O Conselho pode ainda emitir pareceres facultativos sobre iniciativas da Câmara Municipal ou da Assembleia Municipal com incidência nas políticas de juventude, sempre que tal lhe seja solicitado.