A Carta Educativa é o instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo dos edifícios e equipamentos educativos de responsabilidade municipal, organizada de acordo com as ofertas de educação e formação a satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos no quadro do desenvolvimento demográfico e socioeconómico do concelho. O seu enquadramento legal assenta no Decreto Legislativo Regional n.º 27/2005/A, de 10 de novembro.
A sua elaboração compete à Câmara Municipal de Ponta Delgada, num processo consolidado, evolutivo e contínuo, partilhado com a administração educativa regional, os parceiros educativos e os representantes da comunidade educativa. Neste processo, é valorizado o papel e a missão do Conselho Local de Educação, órgão congregador dos intervenientes municipais na educação.
Os seus principais objetivos são assegurar que a oferta educativa municipal responde à procura efetiva, racionalizar e complementar a rede de estabelecimentos, promover o agrupamento de escolas e garantir a coerência da rede educativa com a política urbana do concelho, com uma perspetiva de médio e longo prazo.
Em termos de objeto, a Carta abrange a identificação e localização geográfica de todos os edifícios e equipamentos educativos do pré-escolar e do ensino básico, nas redes pública, privada, cooperativa e solidária, incluindo modalidades especiais e educação extraescolar. O seu conteúdo compreende a caracterização da organização espacial dos equipamentos, um diagnóstico estratégico, projeções de desenvolvimento e uma proposta de intervenção para a rede pública, acompanhada de relatório justificativo das medidas adotadas.
