O regulamento estabelece as condições em que a Câmara Municipal de Ponta Delgada apoia financeiramente e logisticamente as entidades que promovem o desporto e a atividade física no concelho, através da celebração obrigatória de contratos-programa.
Podem candidatar-se anualmente pessoas coletivas sem fins lucrativos ou de utilidade pública, com sede no concelho e diretamente responsáveis pelo seu plano de atividades. Os apoios regem-se por princípios de equidade, transparência, legalidade, responsabilização e complementaridade, sendo especialmente valorizadas as entidades com maior repercussão social, que combatam a exclusão e que promovam a imagem do Município.
Os objetivos centrais passam pela promoção da prática desportiva regular para todas as faixas etárias, pelo reconhecimento do papel das associações e clubes na definição das políticas municipais, pela manutenção da rede de infraestruturas desportivas e pela promoção dos valores éticos no desporto.
O apoio municipal pode assumir três formas: comparticipação financeira, apoio logístico ou material, e isenção ou redução de taxas. As candidaturas enquadram-se em dois grandes programas — apoio financeiro, que abrange a formação desportiva, o desporto regular, a atividade recreativa e os eventos desportivos; e apoio não financeiro, que inclui a cedência de equipamentos, transportes e edifícios municipais. O montante global a atribuir anualmente é definido no Orçamento Municipal e tornado público no site da Câmara.
