Regulamento de Apoio ao Desporto
Conteúdo atualizado em7 de abril de 2026às 17:24
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Os municípios têm a responsabilidade de promover a atividade física e o desporto. Para garantir transparência e eficácia na atribuição de apoios às entidades locais, a Câmara Municipal de Ponta Delgada definiu regras e prioridades claras reunidas num regulamento único. Este regulamento estabelece critérios universais, valorizando a gestão previsível, o uso racional de recursos e a avaliação com base em parâmetros quantitativos e qualitativos.
Consulte o Regulamento de Apoio ao Desporto e à Atividade Física e Recriativa