Discussão Pública

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O Plano Diretor Municipal de Ponta Delgada constitui o principal instrumento de planeamento territorial do concelho, definindo a estratégia de desenvolvimento urbano para os próximos dez anos, estabelecendo a política municipal de ordenamento do território e de urbanismo e demais políticas urbanas. A revisão em apreço representa um avanço estratégico decisivo para o futuro do concelho, reforçando a sua competitividade, sustentabilidade e capacidade de resposta aos desafios contemporâneos, evidenciando um território com fortes potencialidades, cuja gestão passa agora a assentar em princípios mais claros, atualizados e alinhados com as orientações regionais e nacionais, definidas pela Lei de bases Gerais da Política de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismos (LBSOTU) e pelo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT-A).

O concelho beneficia de uma posição geoestratégica excecional, reforçada pela presença do aeroporto e do porto de mar, que consolidam Ponta Delgada como a principal porta de entrada da Região Autónoma dos Açores e apresenta uma paisagem diversificada, com forte identidade e de grande qualidade, elementos que a revisão do PDM procura valorizar.

Estes fatores reforçam a capacidade de atração do concelho e justificam uma estratégia de ordenamento que privilegia a consolidação urbana, a reabilitação e a melhoria da qualidade de vida, não descurando a necessidade de aumentar a capacidade construtiva no concelho, através do aumento do número de pisos máximos admitidos e do reforço dos parâmetros urbanísticos, contribuindo decisivamente para o aumento da oferta de habitação, compensando, assim, as imposições legais de compactação dos perímetros urbanos decorrentes da Lei de Bases do Ordenamento do Território.

A revisão do PDM de Ponta Delgada, assenta na eficiência da utilização do solo urbano, na procura de um equilíbrio entre as dinâmicas de urbanização e edificação e de reutilização de territórios construídos, bem como a minimização dos impactos negativos da urbanização extensiva e da ocupação dispersa.

A promoção do acesso a habitação condigna e adequada aos rendimentos e à dimensão dos diferentes agregados familiares e a reabilitação urbana contribuem para a salvaguarda e garantia da equidade e coesão territorial, estabilização do grau de artificialização do solo, qualificação do meio urbano e do seu espaço público, assegurando o acesso inclusivo a espaços de qualidade, bem como a valorização da paisagem urbana.

No plano socioeconómico, Ponta Delgada destaca-se pela maior densidade de oferta turística da região, pela vitalidade empresarial e por uma rede de equipamentos coletivos bem distribuída. A revisão do PDM cria condições para consolidar esta dinâmica, promovendo espaços adequados para atividades económicas, turismo sustentável e inovação.

A modernização das infraestruturas, a melhoria da mobilidade, o reforço das acessibilidades e a aposta na eficiência energética surgem como oportunidades estratégicas, plenamente incorporadas no novo plano. A revisão permite ainda corrigir distorções do passado, ajustando perímetros urbanos, promovendo a reabilitação e garantindo um uso do solo mais racional e equilibrado.

No domínio ambiental, a revisão do PDM articula-se com os mais recentes instrumentos de gestão da água, dos riscos e das alterações climáticas, garantindo, assim, maior segurança e resiliência territorial.

A presença de áreas protegidas e a riqueza da biodiversidade são pilares que o novo modelo de ordenamento procura preservar e potenciar, reforçando a identidade natural do concelho e a sua atratividade turística.

Em síntese, a revisão do PDM de Ponta Delgada traduz-se num instrumento mais atual, coerente e orientado para o futuro, reforçando a competitividade económica e melhoraria da qualidade de vida das populações, capaz de potenciar os recursos naturais e qualificar o território.