Discussão Pública

Ouvir

O Plano Diretor Municipal de Ponta Delgada constitui o principal instrumento de planeamento territorial do concelho, definindo a estratégia de desenvolvimento urbano para os próximos dez anos, estabelecendo a política municipal de ordenamento do território e de urbanismo e demais políticas urbanas. A revisão em apreço representa um avanço estratégico decisivo para o futuro do concelho, reforçando a sua competitividade, sustentabilidade e capacidade de resposta aos desafios contemporâneos, evidenciando um território com fortes potencialidades, cuja gestão passa agora a assentar em princípios mais claros, atualizados e alinhados com as orientações regionais e nacionais, definidas pela Lei de bases Gerais da Política de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismos (LBSOTU) e pelo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT-A).

O concelho beneficia de uma posição geoestratégica excecional, reforçada pela presença do aeroporto e do porto de mar, que consolidam Ponta Delgada como a principal porta de entrada da Região Autónoma dos Açores e apresenta uma paisagem diversificada, com forte identidade e de grande qualidade, elementos que a revisão do PDM procura valorizar.

Estes fatores reforçam a capacidade de atração do concelho e justificam uma estratégia de ordenamento que privilegia a consolidação urbana, a reabilitação e a melhoria da qualidade de vida, não descurando a necessidade de aumentar a capacidade construtiva no concelho, através do aumento do número de pisos máximos admitidos e do reforço dos parâmetros urbanísticos, contribuindo decisivamente para o aumento da oferta de habitação, compensando, assim, as imposições legais de compactação dos perímetros urbanos decorrentes da Lei de Bases do Ordenamento do Território.

A revisão do PDM de Ponta Delgada, assenta na eficiência da utilização do solo urbano, na procura de um equilíbrio entre as dinâmicas de urbanização e edificação e de reutilização de territórios construídos, bem como a minimização dos impactos negativos da urbanização extensiva e da ocupação dispersa.

A promoção do acesso a habitação condigna e adequada aos rendimentos e à dimensão dos diferentes agregados familiares e a reabilitação urbana contribuem para a salvaguarda e garantia da equidade e coesão territorial, estabilização do grau de artificialização do solo, qualificação do meio urbano e do seu espaço público, assegurando o acesso inclusivo a espaços de qualidade, bem como a valorização da paisagem urbana.

No plano socioeconómico, Ponta Delgada destaca-se pela maior densidade de oferta turística da região, pela vitalidade empresarial e por uma rede de equipamentos coletivos bem distribuída. A revisão do PDM cria condições para consolidar esta dinâmica, promovendo espaços adequados para atividades económicas, turismo sustentável e inovação.

A modernização das infraestruturas, a melhoria da mobilidade, o reforço das acessibilidades e a aposta na eficiência energética surgem como oportunidades estratégicas, plenamente incorporadas no novo plano. A revisão permite ainda corrigir distorções do passado, ajustando perímetros urbanos, promovendo a reabilitação e garantindo um uso do solo mais racional e equilibrado.

No domínio ambiental, a revisão do PDM articula-se com os mais recentes instrumentos de gestão da água, dos riscos e das alterações climáticas, garantindo, assim, maior segurança e resiliência territorial.

A presença de áreas protegidas e a riqueza da biodiversidade são pilares que o novo modelo de ordenamento procura preservar e potenciar, reforçando a identidade natural do concelho e a sua atratividade turística.

Em síntese, a revisão do PDM de Ponta Delgada traduz-se num instrumento mais atual, coerente e orientado para o futuro, reforçando a competitividade económica e melhoraria da qualidade de vida das populações, capaz de potenciar os recursos naturais e qualificar o território.

Documentos para Discussão Pública

Volume I

Volume II

Plantas de Perímetros Urbanos

Volume III

PDM Programa de execução, plano de financiamento e plano de monitorização

Volume IV

Volume V

PDM Caracterização e Diagnóstico

Pareceres Entidades

Relatório de ponderação dos pareceres emitidos pelas entidades da Comissão de Acompanhamento

Parecer Final da Comissão de Acompanhamento

Sessão Pública

Apresentação de 22 de junho
Vídeo da Sessão Pública

Discussão Pública

Decorrido o período de discussão pública, ponderadas as participações, foi elaborado o relatório de ponderação, foi atualizada a planta de Ordenamento, a planta de Condicionantes e respetivo Regulamento, tendo a proposta concluída de revisão do PDM sido enviada ao departamento do Governo Regional competente em matéria de administração local para efeito de cumprimento do dever legal previsto no artigo 103.º do RJIGTA.

Após receção do parecer da referida entidade, que dispõe de 30 dias úteis para o fazer, será dado conhecimento aos participantes da ponderação de cada uma das participações e o processo será remetido a reunião de Câmara para posterior envio à Assembleia Municipal, órgão com competência para aprovar o Plano.

Voltar

Conteúdo atualizado em7 de outubro de 2026às 11:49