Acesso e Gestão da Habitação Municipal em Regime de Arrendamento Apoiado

A política social de habitação do município de Ponta Delgada tem como objetivo fundamental promover o acesso à habitação das famílias carenciadas que não dispõem de recursos para as obterem por meios próprios.

Pretende-se, assim, assegurar a melhoria das condições habitacionais dos cidadãos, bem como evitar situações de injustiça social, através da aplicação de critérios rigorosos e equitativos, nos procedimentos de atribuição das habitações.

Consulte o Regulamento de acesso e gestão da habitação municipal em regime de arrendamento apoiado