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Regulamentos, códigos e formulários
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Regulamentos
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- Desenvolvimento Social
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Aviso n.º 12038/2021 - Regulamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Coesão Social
Publicado em Diário da República, 2.ª série Parte H, N.º 123 de 28 de junho de 2021
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Aviso n.º 5874/2021 - Regulamento do Cartão PDL Família Numerosa
Publicado em Diário da República, 2.ª série, Parte H, N.º 60 de 26 de março de 2021
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Aviso n.º 2637/2023 - Regulamento de Apoio ao Arrendamento para Fins Habitacionais
Publicado em Diário da República, 2ª série, de 7 de fevereiro de 2023
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Aviso n.º 703/2020 - Regulamento Municipal Cartão PDL Sénior
Publicado em Diário da República, 2.ª série PARTE H, n.º 10 de 15 de janeiro de 2020
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Aviso n.º 11994/2018 - Regulamento prémios de mérito escolar para estudantes de ensino não superior do concelho de Ponta Delgada
Publicado em Diário da República, 2.ª série — N.º 161 — 22 de agosto de 2018
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Regulamento n.º 516/2016 - Regulamento de apoio às visitas de estudos realizadas pelos estabelecimentos de ensino público do concelho
Publicação: Regulamento 516 de 2016. Diário da República, 2.ª série — N.º 100 — 24 de maio de 2016
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Regulamento n.º 301/2013 - Regulamento Municipal de Serviço de Teleassistência
Publicado em Diário da República, 2ª série, N.º 150 de 6 de Agosto 2013
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Regulamento n.º 222/2013 - Regulamento Municipal Acesso às Atividades de Apoio à Infância e à 3ª Idade
Integração da EM Ponta Delgada Social na Divisão de Desenvolvimento Social da CMPD.
Publicado em Diário da República, 2ª série N.º 112 de 12 de Junho 2013
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2007 - Projecto Nível - Regulamento
Projecto NíVel - Regulamento. Aprovado em Fevereiro 2007.
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Aviso n.º 5984/2021 - Regulamento do Programa Municipal de Apoio à Mobilidade – TÁXI⁺
Publicado em Diário da República, 2.ª série Parte H, N.º 61 de 29 de março de 2021
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Aviso n.º 3978/2023 - Regulamento de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social
Publicado em Diário de República, 2ª série Parte H, Aviso N.º 3978, 22 de fevereiro de 2023
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Aviso n.º 11063/2022 - Regulamento da Rede de Atividades de Tempos Livres do Município de Ponta Delgada
Publicado em Diário de República, 2ª série Parte H, n.º 105 de 31 de maio de 2021
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Aviso n.º 2545/2023 - Regulamento Fundo Municipal Solidariedade Social
Publicado em Diário de República, 2ª série Parte H, 6 de fevereiro de 2023
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Aviso n.º 6813/2023 - Regulamento Municipal de Apoio à Natalidade
Publicado em Diário da República, 2.ª série Parte H, N.º 65 de 31 de março de 2023
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Aviso n.º 2636/2023 - Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
Publicado em Diário da República, 2ª Série - N.º 27 de 7 de fevereiro de 2023
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Regulamento n.º 933/2023 - Regulamento de Apoio à Habitação Degradada
Publicado em Diário da República, 2.ª série, N.º 161, 21 de agosto de 2023
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Aviso n.º 15198/2023 Regulamento do Cartão PDL Joven
Publicado em Diário da República, 2.ª série, Parte H, N.º 156 de 11 de Agosto de 2023
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Aviso n.º 6307/2024/2 Regulamento de acesso e gestão da habitação municipal em regime de arrendamento apoiado
Publicado em Diário de República, 2ª Série N.º 59 de 22 de Março de 2024
- Regulamento n.º 1074/2025 - Regulamento do Conselho Municipal de Igualdade e Inclusão de Ponta Delgada