Fundo Municipal de Solidariedade Social

O Fundo Municipal de Solidariedade Social é um contributo para a melhoria das condições de vida dos cidadãos do concelho para fazer face a conjunturas de grave dificuldade económica e social. Consideram-se em situação de carência social precária, os indivíduos e agregados familiares cujo rendimento mensal per capita seja igual ou inferior ao valor estipulado para a Pensão Social do Regime Geral, fixado anualmente.

Os subsídios concedidos ocorrem através da atribuição de apoios pecuniários pontuais e temporários com vista a remover, reduzir ou compensar os fatores que originaram a situação de emergência social e que não são totalmente cobertos pelas diferentes prestações do sistema de Segurança Social.

Consulte AQUI os regulamentos em vigor de todos os programas disponíveis.

Simulador do Fundo Municipal de Solidariedade Social