Na sequência do Protocolo de Cooperação com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género assinado em junho de 2019, que tem como objetivos a promoção, execução, monitorização e avaliação da implementação de medidas e ações que concorram para a territorialização da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual”, a Câmara Municipal de Ponta Delgada apresenta a segunda versão do PLANO MUNICIPAL PARA A IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO DE PONTA DELGADA, a vigorar no período de 2026 a 2029.
O Plano Municipal 2020-2023 apresentou uma execução global de 75%, condicionada sobretudo pelos efeitos da pandemia de COVID-19. Dando continuidade à estratégia municipal, foi elaborado um novo Plano, tendo em consideração os dados dos Censos de 2021, a evolução socioeconómica do concelho e a avaliação do plano anterior.
O diagnóstico realizado, através de análise estatística, focus groups, entrevistas e avaliação das medidas anteriores, evidenciou tendências como a diminuição e o envelhecimento da população, o aumento da qualificação, desigualdades salariais entre homens e mulheres, o aumento dos preços da habitação e a necessidade de reforçar os serviços municipais. Foram ainda identificados grupos particularmente vulneráveis ou sujeitos a discriminação e estigma, nomeadamente pessoas com deficiência, idosos, vítimas de violência doméstica, comunidade LGBTQIA+, imigrantes e pessoas com doença mental ou dependências.
Com base neste diagnóstico, o novo Plano Municipal estabelece três objetivos estratégicos e 33 ações, complementados por 9 projetos e ações estruturantes prioritários, destinados a produzir impactos significativos na promoção da igualdade, inclusão e coesão social no Município de Ponta Delgada.
