O município define a sua estratégia local em matéria de habitação e prioriza as soluções habitacionais que, em conformidade, pretende ver desenvolvidas no respetivo território ao abrigo do 1.º Direito e onde se devem enquadrar todos os pedidos a candidatar a apoio (…)”, observando o alinhamento com os princípios do 1.º Direito e tendo por base o diagnóstico global atualizado das carências habitacionais identificadas no seu território. É neste contexto que o Município de Ponta Delgada elabora a sua ELH, a qual, sendo focada e obviamente alinhada com o preconizado no Programa 1.º Direito, assume a abrangência e a transversalidade necessária e desejada enquanto estratégia de intervenção em matéria de habitação à escala local.
