O Município de Ponta Delgada criou o Cartão PDL Família Numerosa, um apoio dedicado às famílias residentes no concelho com três ou mais elementos dependentes. Este cartão dá acesso a vantagens e descontos em diversos bens e serviços — oferecidos pelo próprio Município, por organismos públicos e por empresas locais aderentes — tornando o dia a dia mais fácil e menos dispendioso para as famílias numerosas.
Quem pode ter o cartão?
Podem candidatar-se os agregados familiares que reúnam as seguintes condições:
Residir no concelho de Ponta Delgada
Ter pelo menos três dependentes menores, ou jovens até aos 25 anos a frequentar estabelecimento de ensino
Famílias com membros portadores de deficiência (incapacidade permanente igual ou superior a 60%) beneficiam de uma contagem especial: cada dependente com deficiência equivale a cinco dependentes sem deficiência
Como pedir o cartão?
O pedido é preferencialmente através dos Serviços Online no Portal do Município. Em alternativa pode ser feito na Divisão de Desenvolvimento Social da Câmara Municipal ou na Loja do Munícipe, com os seguintes documentos:
Formulário preenchido (disponível em www.cm-pontadelgada.pt)
Fotocópia dos documentos de identificação de todos os membros do agregado familiar
Atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia
Comprovativo de matrícula (para jovens a estudar)
Atestado médico de incapacidade multiúso (se aplicável)
Podem ser emitidos até dois cartões por família, com um custo de 2 € por cartão.
Validade e renovação
O cartão tem uma validade de 5 anos, renovável por igual período mediante pedido até 30 dias antes do prazo expirar. O cartão caduca automaticamente se a família deixar de reunir os requisitos de atribuição.
