Orçamento participativo escolar

O OPE- Orçamento Participativo Escolar de Ponta Delgada é um processo de carácter deliberativo desenvolvido pelo Município, que pretende envolver ativamente os alunos de escolas da rede pública do Ensino Básico do Concelho, na definição das prioridades de investimentos, assegurando-lhes um maior conhecimento e, simultaneamente, capacidade e abertura, quanto aos processos de tomada de decisão naquilo que contribui para a satisfação das suas necessidades e resolução de problemas na área da educação.

O OPE inspira-se nos valores da democracia participativa:

• O reforço da comunidade educativa como espaço de articulação entre democracia representativa e democracia participativa;
• A promoção da cidadania ativa como capacitação dos alunos para intervir de forma informada e consciente na vida comunitária municipal, discutindo e decidindo sobre orçamentos e políticas públicas locais;
• A transparência no exercício público do poder local.

O Orçamento Participativo Escolar de Ponta Delgada tem como objetivos:

• Contribuir para uma política de proximidade, incentivando o diálogo entre eleitos, o Conselho Local de Educação, as Escolas, os docentes e os alunos, na procura das melhores soluções para os problemas, tendo em conta os recursos disponíveis;
• Fomentar ativamente a educação cívica, permitindo aos alunos integrar as suas preocupações pessoais com o bem comum, compreender a complexidade dos problemas e da necessidade de estabelecer prioridades e desenvolver atitudes, competências e práticas de participação;
• Aumentar a transparência da atividade da autarquia, bem como a responsabilização dos eleitos e da estrutura municipal, contribuindo para reforçar a qualidade da democracia;
• Produzir materiais e estratégias com vista a um aprofundamento da cidadania participativa e de uma ativa cultura democrática no meio escolar.

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