REOT

O presente documento constitui o relatório de estado do ordenamento do território (REOT) de Ponta Delgada que visa efetuar o balanço da execução do Plano Diretor Municipal (PDM) de Ponta Delgada, em vigor há mais de uma década, bem como os níveis de coordenação interna e externa, fundamentando a sua necessidade de revisão.
Nos termos da legislação em vigor, os REOT devem ser elaborados de 3 em 3 anos e são de elaboração obrigatória quando se pretende fundamentar a decisão de revisão de um PDM. O REOT é submetido a um período de discussão pública não inferior a 30 dias e à aprovação da assembleia municipal.