Programas de Apoio/Intervenção social

O Município de Ponta Delgada tem desenvolvido, no domínio social, uma ação direta de apoio e estímulo de atividades diretamente relacionadas com as necessidades da população, como:

• Delinear e propor uma estratégia de implementação e desenvolvimento social a nível municipal, efetuando para o efeito estudos que detetem as carências sociais da comunidade e de grupos específicos;
• Propor as medidas adequadas a incluir nas grandes opções do plano do município e executar as ações nele previstas;
• Efetuar inquéritos socioeconómicos e outros solicitados ao município;
• Colaborar com as instituições vocacionadas para intervirem na área de ação social;
• Colaborar na deteção das carências da população em serviços de saúde, bem como em ações de prevenção e profilaxia;
• Elaborar estudos que detetem as carências de habitação e identifiquem as áreas de parques habitacionais degradados e fornecer dados sociais e económicos que determinem as prioridades de atuação;
• Estudar e identificar as causas de marginalidade e delinquência específicas ou de maior relevo na área do município;
• Apoiar socialmente as instituições assistenciais, educativas, prisionais e outras existentes na área do município;
• Estudar as incidências do fenómeno de retorno dos emigrantes e propor as ações adequadas à sua integração;
• Propor e desenvolver serviços sociais de apoio a grupos de indivíduos específicos, às famílias e à comunidade no sentido de desenvolver o bem-estar social;
• Exercer as demais funções que lhe forem atribuídas por lei, ou, por decisão administrativa.