Estratégia Local Integrada de Combate à Pobreza e à Exclusão Social

A Estratégia Local Integrada de Combate à Pobreza e Exclusão Social elaborada pelo município de Ponta Delgada, está inserida num enquadramento mais amplo de iniciativas europeias, nacionais e regionais. A nível europeu, o Plano de Ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais comprometeu a União Europeia a reduzir em 15 milhões o número de pessoas em risco de pobreza até 2030, tendo Portugal e os Açores desenvolvido as suas próprias estratégias nesse sentido. Seguindo estas orientações, a Câmara Municipal de Ponta Delgada decidiu elaborar proativamente uma estratégia local, assumindo a promoção da melhoria das condições de vida dos seus munícipes como uma das prioridades de intervenção, mas também a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades.

O diagnóstico do concelho recorreu a três métodos complementares: análise estatística, inquéritos a entidades locais e entrevistas. Os principais problemas identificados foram a subida dos custos de habitação, uma das maiores proporções de sem-abrigo do país, o envelhecimento da população e o desemprego como principal fator de exclusão social. A pandemia de COVID-19 agravou as situações já existentes, e a falta de articulação entre os atores locais, aliada à escassez de recursos humanos e financeiros das instituições, foi apontada como uma lacuna significativa.

Com base neste diagnóstico, foram definidas cinco áreas prioritárias de intervenção:

1. Educação e formação generalizada
2. Habitação
3. Cultura e saúde
4. Proteção social
5. Emprego

Também foram definidos 8 objetivos estratégicos abrangendo diferentes faixas etárias. Estes são:

1. Reduzir a pobreza e exclusão social nas crianças e jovens
2. Promover o sucesso escolar e combater o absentismo em todos os níveis de ensino
3. Desenvolver mecanismos que promovam o envelhecimento ativo e novas soluções para idosos, pessoas com deficiência ou com doença mental e dependentes que necessitem de apoio
4. Alargar e reforçar as respostas de habitação
5. Diminuir o número de pessoas em situação de sem abrigo
6. Viabilizar um estilo de vida saudável e reduzir as dependências
7. Fomentar o emprego e a autonomia financeira nas pessoas com deficiência, problemas de saúde mental e outras formas de exclusão social
8. Possuir mecanismos e projetos em áreas complementares que minimizem a pobreza e exclusão social

A estratégia culmina num plano de ação com um horizonte temporal de 4 anos que contempla 71 medidas devidamente descritas e calendarizadas.

Consulte o documento Estratégia Local Integrada de Combate à Pobreza e Exclusão Social em Planos e Documentos Estratégicos.