Serviços prestados

O Serviço Municipal de Metrologia de Ponta Delgada está qualificado pelo Instituto Português da Qualidade (IPQ), através do Despacho nº 1821/2023, para o exercício da atividade de controlo metrológico no âmbito geográfico da ilha de São Miguel e Santa Maria.

O controlo metrológico, consiste num conjunto de operações destinadas a garantir e avaliar a fiabilidade dos instrumentos de medição e constatar se os instrumentos mantêm a qualidade metrológica dentro das tolerâncias admissíveis, assegurando assim, consequentemente, a defesa dos consumidores.

Em que situações se deve pedir o controlo metrológico?

• Início da atividade;
• Aquisição de instrumentos novos ou usados;
• Instrumentos cuja verificação periódica não tenha sido executada até ao final do mês anterior, da validade da operação de controlo metrológico legal;
• Instrumentos cujas marcações ou selos tenham sido inutilizados;
• Quando os regulamentos específicos de categoria de instrumentos de medição assim o determinem;
• Após uma rejeição ou reparação.

A aferição deve ser efetuada anualmente e é válida por 365 dias.

Os interessados devem requerer a verificação à Câmara Municipal de Ponta Delgada, 30 dias antes da data da última verificação efetuada. Podem fazê-lo através dos nossos serviços online ou, presencialmente, na Loja do Munícipe, estando disponível para download o Requerimento – Verificação Metrológica para os devidos efeitos devidamente preenchido e instruído.

Instrumentos

Onde é efetuada a verificação metrológica?

A verificação é efetuada no local de utilização do instrumento. No caso dos vendedores ambulantes, deverão agendar com o serviço previamente para a realização da verificação nas instalações do serviço de metrologia.

Morada:

Parque de Máquinas da CMPD
Caminho da Adutora
Fajã de Cima
9500-511