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Regulamentos, códigos e formulários
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Regulamento n.º 1102/2022 - Regulamento do Orçamento Participativo de Ponta Delgada
Publicado em Diário da República, 2ª Série, N.º 218, de 11 de novembro de 2022
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Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Ponta Delgada
Aprovado a 28 de junho de 2019 em Assembleia Municipal
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Regulamento das Distinções Honoríficas do Município de Ponta Delgada
Aprovado em 25 de julho de 2018
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Regulamento n.º 162/2015 - Regulamento Municipal sobre bloqueamento, remoção, depósito e abandono de veículos estacionados na via ou em lugares públicos
Publicado em Diário da República - 2.ª série - N.º 65 - 2 de abril de 2015
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Edital n.º 495/2015 - Regulamento de cedência e utilização do autocarro municipal
Edital n.º 495/2015 Publicado em Diário da República, 2.ª série — N.º 105 — 1 de junho de 2015
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Regulamento n.º 252/2013 - Regulamento municipal de apoio ao desporto e à atividade física e recriativa
Publicado em Diário da República, 2.ª série — N.º 132 — 11 de julho de 2013
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Regulamento n.º 69/2012 - Regulamento de carruagens turísticas do Município de Ponta Delgada
Publicado em Diário da República, 2.ª série - N.º 37 - 21 de fevereiro de 2012
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Aviso n.º 4818/2004 - Regulamento da intervenção nos pisos das áreas públicas municipais
Publicação: Aviso n.º 4818/2004 APÊNDICE N.º 83 — II SÉRIE — N.º 144 — 21 de Junho de 2004
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Edital n.º 476/2005 Regulamento do Conselho Municipal de Cidadania
Publicação: Edital n.º 476/2005 APÊNDICE N.º 112 — II SÉRIE — N.º 157 — 17 de Agosto de 2005
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Aviso n.º 6935/2002 - Regulamento municipal de atribuição de licenças de taxis
Publicação: Aviso n.º 6935/2002 APÊNDICE N.º 102 — II SÉRIE — N.º 176 — 1 de Agosto de 2002
Constitui objecto do presente , a regulamentação do regime de atribuição de licenças para o exercício da actividade de transporte de aluguer em veículos ligeiro -
Regulamento n.º 157/2023 - Novo Regulamento do Conselho Municipal de Segurança do Concelho de Ponta Delgada
Publicado em Diário da República n.º 22/2023, Série II de 2023-01-31
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Regulamento n.º 880/2022 - Regulamento de Funcionamento e Utilização da StartUp PDL
Publicado em Diário da República, 2.ª série, parte H, .º 178, a 14 de setembro de 2022
Link para o formulário Candidatura StarUP
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Regulamento n.º 221/2023 - Regulamento de Apoio ao Arrendamento Para Fins Não Habitacionais
Publicado em Diário da República, 2ª Série, N.º 34, de 16 de fevereiro de 2023
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Regulamento n.º 210/2023 - Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais do Município de Ponta Delgada
Publicado em Diário da República - 2.ª série - N.º 33 - 15 de fevereiro de 2023
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Regulamento n.º 915/2023 - Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais do Município de Ponta Delgada
Publicado em Diário da República, 2.ª série, N.º 158, a 16 de agosto de 2023
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Regulamento n.º 840/2024 - Regulamento de Isenção do Pagamento dos Passes Estudante e Sénior 65+ dos Mini Bus
Publicado em Diário da República, 2.ª série, N.º 149, a 02 de agosto de 2024
Alterado pelo Regulamento n.º 21/2025 - Alteração do Regulamento de Isenção do Pagamento dos Passes Estudante e Sénior 65+ dos Mini Bus
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Regulamento n. 21/2025 - Alteração do Regulamento de Isenção do Pagamento dos Passes Estudante e Sénior 65+ dos Mini Bus
Publicado em Diário da república, 2ª Série N.º 4 de 7 de janeiro de 2025
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Regulamento n.º 1013/2024 - Regulamento com Vista à Compensação dos Comerciantes do Mercado Agrícola da Graça
Publicação: Diário da República n.º 168/2024, Série II de 2024-08-30
Publicado no Portal do Municíipo a 30/08/2024
IMP.337.AT(00)-Requerimento compensação aos comerciantes do Mercado da Graça
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CMPD Código de Conduta e de Privacidade de Dados Pessoais Aprovado
Aprovado em Reunião de Câmara de 24 de Novembro de 2021
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Regulamento 1300/2024 - Regulamento da Taxa Turística do Município de Ponta Delgada
Publicado em Diário da República, 2º série n.º 220 de 13 de novembro de 2024
- Regulamento n.º 1075/2025 - Regulamento do Conselho Municipal de Turismo de Ponta Delgada
- Regulamento n.º 1073/2025 - Regulamento do Conselho Municipal de Economia de Ponta Delgada