Sequência de denúncia

1. Quem receciona a denúncia?

A denúncia é rececionada pela responsável designada por Despacho do Presidente, Despacho 52/P/2023, de 9 de outubro, que procederá às devidas diligências.

2. Quem analisa e inquere a denúncia?

O processo de averiguação e resolução deve ser conduzido pelo Gabinete Jurídico desta edilidade, com conhecimentos especializados na prática da prevenção e resolução de assédio laboral.

3. Como?

O processo de averiguação e resolução garante a igualdade e a transparência de todos os procedimentos a todas as pessoas envolvidas (denunciante, denunciado/a e testemunhas).

4. Confidencialidade

O processo de averiguação e resolução garante o anonimato de todas as pessoas envolvidas (denunciante, denunciado/a e testemunhas).