A Câmara Municipal de Ponta Delgada rejeitou, em reunião do executivo, a proposta apresentada pelo Movimento Ponta Delgada para Todos que pretendia alterar o projeto de construção dos edifícios multifamiliares na Rua Vaz de Medeiros, em Fajã de Baixo, provocando a diminuição do número de habitações em construção.
A proposta foi rejeitada com os votos contra do Partido Social Democrata e do Partido Socialista, por se considerar que a diminuição de fogos representaria um retrocesso no esforço do Município para reforçar a oferta de habitação pública no concelho.
O projeto integra o Programa 1.º Direito, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência, e prevê a construção de 29 habitações em Fajã de Baixo, contribuindo para a expansão do parque habitacional municipal.
Segundo o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, a proposta apresentada pelo movimento revela uma contradição evidente face à realidade habitacional do concelho.
Dados recentemente divulgados indicam que a autarquia recebeu quase cinco mil candidaturas para as 102 novas habitações que estão a ser construídas no concelho, no âmbito do Programa 1.º Direito, um número que demonstra de forma clara a forte pressão existente sobre o acesso à habitação.
Este investimento municipal, avaliado em cerca de 19 milhões de euros, representa o maior investimento alguma vez realizado pelo Município no setor da Habitação, abrangendo empreendimentos em várias freguesias do concelho, nomeadamente Arrifes, Fajã de Baixo, São Sebastião, São José, Santa Clara e Ginetes.
Para Pedro Nascimento Cabral, os dados confirmam a necessidade de reforçar a oferta habitacional no concelho.
“Quando existem milhares de candidaturas para pouco mais de uma centena de casas, reduzir a habitação social não é uma solução. O que Ponta Delgada precisa é de mais habitação pública e de mais respostas para as famílias e para os jovens que procuram uma oportunidade para viver no nosso concelho”, afirmou.
O autarca recorda ainda que, na última sessão da Assembleia Municipal, um deputado municipal do Movimento Ponta Delgada para Todos alertou para a dificuldade crescente dos jovens em emanciparem-se devido à falta de habitação.
“É difícil compreender esta incoerência política. Por um lado, alertam para a falta de casas e para as dificuldades dos jovens e, por outro, apresentam propostas que implicariam a redução do número de habitações previstas num projeto de habitação pública”, sublinhou o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada
Pedro Nascimento Cabral reforça que a estratégia municipal passa por aumentar o parque habitacional público, aproveitar plenamente os instrumentos de financiamento disponíveis e garantir respostas concretas às famílias que mais precisam, numa altura em que o acesso à habitação constitui um dos principais desafios sociais do país.
