Câmara Municipal aprova contrato para a obra no Mercado da Graça
A Câmara Municipal de Ponta Delgada adjudicou, hoje, em reunião extraordinária, a empreitada relativa à conclusão das obras do Mercado da Graça à empresa Caetano & Medeiros, Lda, pelo valor de um milhão e 547 mil euros, após receber o relatório do júri do concurso público.
O júri do concurso acatou a deliberação do Tribunal de Contas e emitiu um novo relatório, deliberando, assim, no mesmo sentido jurídico apontado por aquele Tribunal. Com esta decisão, a Câmara Municipal de Ponta Delgada, prescindiu da apresentação de recursos judiciais perante os Tribunais superiores e encontrou uma solução eficaz para concluir rapidamente o procedimento de contratação pública da empreitada do Mercado da Graça.
"O júri do concurso foi confrontado com uma decisão do Tribunal de Contas, que assumiu a posição jurídica de que não deveria ter sido excluída a proposta da empresa Caetano & Medeiros, Lda, e com a decisão do Tribunal Administrativo de Ponta Delgada que assumiu a posição jurídica de considerar que o júri esteve bem ao excluir a empresa Caetano e Medeiros, Lda. do concurso. Ora, perante duas decisões judiciais contraditórias, e de modo a não se perder mais tempo, a Câmara Municipal de Ponta Delgada decidiu não apresentar recurso judicial nos tribunais superiores, e acatou a decisão do Tribunal de Contas em ordem a obter o respetivo visto. Com esta decisão, o início das obras fica agora apenas dependente da obtenção do visto do Tribunal de Contas", explicou Pedro Nascimento Cabral.
Todo este procedimento foi concluído no período de duas semanas, através da realização de duas reuniões de Câmara extraordinárias, que permitiram revogar a decisão de adjudicar a obra à empresa Marques SA, emitir um novo relatório do júri do concurso e cumprir com o prazo de audiência prévia junto das empresas concorrentes.
O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada fez questão de manifestar o seu “grande apreço pelo profissionalismo” revelado pelos projetistas, arquitetos, engenheiros e todos os colaborares da autarquia que estão envolvidos no processo das obras do Mercado da Graça, desde o seu início.
“Esta questão que se levantou com a recusa do visto do Tribunal de Contas está relacionada somente com uma diferente interpretação jurídica da que havia sido defendida pelo júri do concurso, cuja decisão, aliás, mereceu a concordância do Tribunal Administrativo de Ponta Delgada. Por isso, reitero a minha solidariedade e apreço pelo profissionalismo demonstrado por todos os quadros técnicos e colaboradores da Câmara Municipal e técnicos externos contratados para a conclusão deste processo do Mercado da Graça. Não é justo que, por puro aproveitamento político, se ponha em causa o profissionalismo de um conjunto vasto de pessoas e do seu trabalho que cumpre com todos os parâmetros legalmente impostos”, vincou em resposta aos recentes comunicados divulgados pelo Partido Socialista, Iniciativa Liberal e Bloco de Esquerda.
Pedro Nascimento Cabral sublinhou que a autarquia está a cumprir com todos os procedimentos que a lei impõe, seja nos projetos apresentados ou no cumprimento das regras legais da contratação pública, e manifestou a sua total solidariedade com os comerciantes e consumidores do Mercado da Graça, garantindo que todo este processo encontrará o seu desfecho muito em breve.