Câmara de Ponta Delgada anuncia ações de fiscalização para reorganização do espaço público

A Câmara Municipal de Ponta Delgada anunciou que está a desenvolver um conjunto de ações de reorganização do espaço público, com o intuito de dignificar o centro histórico da cidade e a permitir um maior usufruto da mesma, minimizando alguns constrangimentos práticos e estéticos, e procurando maior equilíbrio entre diferentes necessidades.
A informação foi adiantada por Alexandra Viveiros, vereadora dos pelouros da Polícia Municipal e da Ocupação do Espaço Público, ao mesmo tempo que anunciou ações de fiscalização que serão levadas a cabo pelo Departamento da Policia Municipal, já na próxima semana. “A par com algumas ações que estão em curso ao nível das esplanadas e da publicidade, vamos também dar início a outras, que pretendemos que sejam de “reeducação” para a vivência na cidade.”, sublinhou.
Um destas ações visa fiscalizar o estacionamento indevido no centro histórico, caso de veículos estacionados nos passeios e em ruas calcetadas, situações que, para além de infringirem a lei, dificultam a circulação dos peões, mais ainda os carrinhos de bebés e cadeiras de rodas.
Segundo Alexandra Viveiros, apesar das ações a efetuar ao nível do trânsito serem normais, devem ser encaradas como medidas habilitantes à boa fruição do espaço público, inseridas numa estratégia de requalificação da baixa. É também por isso que a vereadora frisa que “é importante que a população esteja informada e ciente destas ações. Não queremos surpreender o cidadão com a multa, antes pelo contrário, o que queremos é que, estando informado, se abstenha dos comportamentos infratores. É por isso que a informação relativamente à nossa ação fiscalizadora me parece fundamental, para que possamos dar uma oportunidade para o cidadão substituir o comportamento negligente pelo comportamento consciente, que beneficia o coletivo”.
As ações de fiscalização inserem-se numa estratégia mais ampla que tem como propósito elevar a cidade a um patamar de maior exigência, tornando-a, com isso, mais atrativa e organizada, favorecendo a vontade das pessoas a saírem e usufruírem dos espaços.
Ainda no que respeita aos automóveis, “estamos a envidar esforços para ter menos carros abandonados na via pública, o que está a ser conseguido com sucesso”. De acordo com os dados disponíveis, nos primeiros dois meses do ano foram concluídos mais processos do que nos meses homólogos do ano passado. “Se tivermos em conta que, no total de 2017 foram retirados cerca de 40 carros abandonados das ruas, e que só nos primeiros dois meses de 2018 já concluímos 22 processos, estou certa de que os números que alcançaremos no final do ano vão demonstrar o empenho que a Câmara Municipal de Ponta Delgada está a ter para minimizar mais este problema”.
Para alcançar cabalmente este objetivo, a Câmara está também a estudar uma nova alternativa para o parqueamento desses veículos durante o prazo legalmente estabelecido e prévio ao abate, e que deverá passar pela participação de entidades privadas.
Nesta estratégia de revitalização e reorganização do centro da cidade, a Câmara está também a atuar ao nível da publicidade e das esplanadas, tendo Alexandra Viveiros informado que “já iniciamos uma ação de retirada de publicidade comercial das fachadas dos edifícios do centro histórico, situação que estava a tornar-se crescente, descaracterizando os edifícios e aumentando a poluição visual. Também fizemos saber aos empresários que têm que cuidar melhor da imagem das esplanadas, tendo-os alertado para a substituição do mobiliário com mensagens publicitárias, situação que, no coração da cidade, não é desejável”. “Estas ações serão acompanhadas pelo diálogo com os empresários e as suas associações representativas, nomeadamente a CCIPD e a AHRESP”, adiantou.
A estratégia prevê ainda algumas intervenções de fundo que possam minimizar outros dos problemas que a cidade sente, sendo que um dos mais urgentes se prende com o problema do ruído. Está em cima da mesa o dossiê do regulamento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, e espera-se que, em breve, se possa encontrar maior equilíbrio entre os diferentes interesses em questão, nomeadamente, o direito à iniciativa privada e ao livre desenvolvimento de uma atividade comercial, e o direito ao descanso e a poder habitar no centro da cidade ou a desenvolver um ramo de negócio ligado ao alojamento turístico. “É difícil conciliar interesses, por vezes antagónicos. Mas, após um período em que se procurou perceber se era possível uma auto regulação não conflituante de interesses, e percebendo que a mesma não foi alcançada, importa avançar com algumas regras para que todos consigam coabitar no espaço citadino”. O regulamento de horário de funcionamento dos estabelecimentos, que está a ser trabalhado juntamente com os vereadores da oposição, “não resolvendo, só por si, o problema do ruído noturno, será, pelo menos, um instrumento capaz de acalmar a situação e permitir que, desde que cumpridos determinados requisitos, os empresários possam ter os seus negócios, e as pessoas o direito ao repouso”. Alexandra Viveiros adiantou ainda, que está a ser atualizado o mapeamento da cidade, para que as novas realidades sejam tidas em conta e que, de futuro, possam existir zonas bem definidas de divertimento e lazer, e de descanso e habitação, permitindo que tendencialmente as construções ou reabilitações sejam orientadas em função das zonas previamente definidas.
Está, também, a ser pensada a colocação de diversos quiosques em pontos estratégicos da cidade “por forma a contribuir não só para uma melhoria da oferta de serviços, mas para dar oportunidade ou consolidar o empresário da área da restauração que tem, assim, uma oportunidade de negócio, mas, também, para contribuir para a reanimação de alguns espaços que necessitam da nossa ajuda para que deixem de ser locais marginais e passem a fazer parte do roteiro citadino”. A toda esta estratégia de acarinhamento da cidade não fica alheia a já anunciada publicamente reabilitação do Mercado da Graça, cujo projeto está a ser trabalhado pela Câmara Municipal e que se prevê ter início em finais de 2018, numa intervenção que pretende “atribuir uma maior dignidade ao mercado municipal, quer a quem nele trabalha, quer a quem o visita, conferindo-lhe outra comodidade e atratividade, e desta forma, elevando um dos ex-libris da cidade a um patamar de maior reconhecimento e, consequentemente, maior proveito para os comerciantes e consumidores”.