O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, anunciou que foi hoje aprovada, em reunião ordinária, a proposta de protocolo de cooperação com o Governo Regional dos Açores que prevê a cedência de um terreno municipal nos Arrifes para a instalação de uma resposta de alojamento de transição destinada a pessoas em situação de sem-abrigo.
“Esta iniciativa constitui uma medida adequada, oportuna e alinhada com as prioridades municipais e regionais no domínio da inclusão social, contribuindo para o reforço das respostas dirigidas à população em situação de sem-abrigo”, afirmou o autarca, à saída da sessão ordinária realizada no Salão Nobres dos Paços do Concelho.
O proposta do protocolo assegura a cedência do terreno mediante contrato de comodato e estabelece de forma clara as responsabilidades de cada uma das partes, cabendo à Secretaria Regional da Saúde e Solidariedade Social a instalação, gestão e manutenção dos equipamentos do alojamento de transição e ao Município o direito de acompanhar e fiscalizar a execução do projeto.
Segundo Pedro Nascimento Cabral, a celebração do protocolo assenta no interesse público municipal de promover “a inclusão social e melhorar as condições de vida da população mais vulnerável”, estando alinhada com a Estratégia Local Integrada de Combate à Pobreza de Ponta Delgada e com o Plano Regional para a Inclusão das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2026-2030.
Dando nota de que o terreno cedido não se encontra afeta a qualquer utilização nem se prevê necessário para fins autárquicos, o Presidente da Câmara Municipal sublinha que a iniciativa surge também da necessidade identificada de reforçar as respostas de transição na ilha de São Miguel.
Pedro Nascimento Cabral salientou que a autarquia “está sempre disponível” para trabalhar em parceria com outros municípios e com o Governo Regional dos Açores para o desenvolvimento de um plano de contingência para tratar a problemática das pessoas em situação de sem-abrigo.
“Não hesitaremos em apoiar um verdadeiro plano de combate à pobreza e à exclusão social liderado pelo Governo e devidamente articulado com os municípios da Ilha de São Miguel, assumindo, de igual modo, uma resposta efetiva aos elevados índices de consumo das “malditas drogas sintéticas” e à situação dos sem-abrigo, com particular permanência em Ponta Delgada, muito dos quais provenientes de outros concelhos e até mesmo de outras ilhas”, vincou.
Não obstante, o autarca frisa que Ponta Delgada desenvolveu ações concretas e mantém um compromisso firme nesta área, com forte investimento nas Funções Sociais em projetos como o PDL Housing First, Equipa de Rua Fora d’Horas, Casa Manaias, o NPISA e novas respostas de emergência social e reabilitação psicossocial.
Entre outras medidas, Pedro Nascimento Cabral recorda que o apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social foi igualmente reforçado - permitindo ampliar a capacidade de resposta junto da população mais vulnerável - e realçou que a habitação ocupa um papel central na estratégia municipal de combate à pobreza e exclusão social.
“Estamos a executar o maior programa municipal de habitação da história de Ponta Delgada. Num contexto nacional e internacional exigente, o município assumiu uma resposta robusta, através da Estratégia Local de Habitação, mobilizando cerca 19 milhões de euros para construir 102 novas habitações e assegurar condições dignas às famílias”, apontou.
Reiterou, contudo, a necessidade urgente de serem criadas respostas descentralizadas e de proximidade para combater a pobreza e a exclusão social em São Miguel, sublinhando que as problemáticas da toxicodependência e das pessoas em situação de sem-abrigo exigem soluções articuladas entre municípios, Governo Regional e instituições do setor social, que evitem a concentração excessiva de respostas num só concelho.
