“A cada ano que passa o 1.º de Dezembro renova o seu simbolismo e importância”
O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, afirmou, este domingo, nos Paços do Concelho, que o 1.º de Dezembro assume particular importância perante o atual quadro de tensões e crise com que o mundo se confronta, devendo inspirar os poderes públicos a agir em favor da estabilidade e da paz.
“A cada ano que passa o 1.° de Dezembro renova o seu simbolismo e revigora a sua importância, sobretudo nos tempos que atravessamos, em que o Mundo permanece quase como suspenso, atendendo aos gravíssimos conflitos bélicos em curso, que determinam um cenário de crise global, provocadora de instabilidade na soberania dos estados-nação, que exigem uma necessária intervenção autorizada para nos reencontrarmos com a Paz”, salientou.
Pedro Nascimento Cabral falava na sessão solene comemorativa do 1.º de Dezembro e da Restauração da Independência Nacional de 1640, que foi realizada em parceria com a Delegação dos Açores da SHIP - Sociedade Histórica da Independência de Portugal e contou com uma palestra ministrada por Fernando Catroga.
Na sua alocução, o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada frisou que num Estado de Direito, cabe aos governos, “como legítimos representantes do povo,” garantir com o cumprimento dos “princípios consagrados na nossa Constituição, Republicana e Democrática, que valoriza, em permanência, a unicidade de interesses entre os eleitos e os cidadãos”.
“A primazia à causa pública deve ser, sempre, a missão das instâncias democráticas, pelos cidadãos, em nome da estabilidade que conceptualiza a soberania do estado-nação como una e indivisível”, reforçou.
Para que a “estabilidade” possa ser mantida, Pedro Nascimento Cabral sustentou que é fundamental que Portugal, na sua dimensão de país insular, proceda à necessária “descentralização administrativa entre os poderes democráticos”, tendo na sua visão de Estado, “a incontornável defesa de coesão de todo o território nacional”.
“A coesão é de um dos grandes desafios da nossa Autonomia, que não se resigna a assistir a posições centralistas que, infelizmente, ainda subsistem em território continental”, vincou.
O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada defendeu, por isso, uma urgente revisão constitucional que permita fortalecer as competências das autonomias regionais, devidamente acompanhada pelo “efetivo e já prometido” ajustamento da Lei de Finanças Regionais, com as inerentes consequências na Lei das Finanças Locais.
A sessão solene deste domingo iniciou-se com a alocução do Delegado da SHIP na Região Autónoma dos Açores, Eduardo Ferraz da Rosa, seguindo-se a palestra de Fernando Catroga sobre "O Sentido Histórico e Futurante da Comemoração do 1.º de dezembro no Calendário Cívico Português".
Pedro Nascimento Cabral fez questão de agradecer “a sempre atenta, disponível e imprescindível colaboração” que Ferraz da Rosa “permanentemente manifesta com a Câmara Municipal” e enalteceu “a sublime conferência” proferida por Fernando Catroga.
Fernando José de Almeida Catroga é Professor Catedrático de Ciências Históricas, Geográficas e Filosóficas da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, Professor Jubilado da mesma Universidade desde 2015, Académico de Mérito da Academia Portuguesa de História, Doutor Honoris Causa pela Universidade do Rio Grande do Sul, Medalha de Honra da Universidade de São Paulo, tendo sido condecorado, em 1998, pelo Presidente da República Portuguesa, Jorge Sampaio, com a Ordem Militar de Santiago da Espada, em reconhecimento dos seus Méritos Científicos.
Foi, ainda, Presidente da Comissão Científica do Grupo de História da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, membro e Diretor do Instituto de História e Teoria das Ideias e da Revista de História das Ideias, do Centro de História da Sociedade e da Cultura.
Fernando Catroga tem proferido conferências por toda a Europa, nos Estados Unidos, na Latina América, em África e no Oriente e é também autor de uma vasta obra, amplamente traduzida e publicada em Livros, Revistas Científicas, Académicas, Culturais e de Especialidade.