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Balcão da Inclusão de Ponta Delgada inaugurado hoje pela Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Ponta Delgada inaugurou, hoje, o Balcão da Inclusão, um espaço situado da Divisão de Desenvolvimento Social preparado com condições físicas e humanas para o atendimento inclusivo.
O Presidente do Município, na ocasião, afirmou que foi dado um passo seguro e de gigante rumo à inclusão e igualdade social, num ato pioneiro da Região Autónoma dos Açores.
“Porque não se trata apenas da abertura de mais um serviço de apoio ao cidadão, como será, sempre, natural obrigação e missão do Município de Ponta Delgada. Trata-se aqui, na Divisão de Desenvolvimento Social, de disponibilizarmos um espaço que ofereça informação útil, mediação especializada e acessível aos munícipes com deficiência ou incapacidade, às suas famílias, organizações e às instituições que, direta ou indiretamente, intervêm nestas áreas”, fundamentou Pedro Nascimento Cabral.
Trata-se do primeiro Balcão da Inclusão que se abre nos Açores. O autarca expressou o desejo de que este ato pioneiro seja motivação para outros municípios e reconheceu que ainda há muito a fazer no que à inclusão diz respeito.
Esta abertura na véspera das comemorações do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência ganha sentido simbólico, mas tem na sua génese a forma de atuação do executivo liderado por Pedro Nascimento Cabral de estar ao serviço do cidadão e promover a coesão social.
O Orçamento do Município de Ponta Delgada para o ano de 2023 apresenta-se, uma vez mais, na defesa das famílias do concelho.
Com os impactos sentidos com a subida da inflação e o aumento dos custos com a energia, o bem-estar social está no patamar mais alto das prioridades do executivo, em que se prevê um aumento dos apoios na área social até aos 3,1 milhões de euros, uma subida de 130% nas verbas municipais direcionadas para os projetos de Desenvolvimento Social.
“O orçamento destinado à Divisão de Desenvolvimento Social apresenta a mais alta verba de sempre para o fortalecimento dos objetivos existentes e criação de novas medidas destinadas a apoiar as famílias e as IPSS do concelho, em que, obviamente, se incluem os que atendem às necessidades dos cidadãos com deficiência ou incapacidade”, lembrou o edil.
O Balcão da Inclusão de Ponta Delgada surge no âmbito do Protocolo de Cooperação assinado entre o Município e o Instituto Nacional de Reabilitação (INR).
O Presidente do INR esteve no evento desta manhã, onde agradeceu à Câmara Municipal de Ponta Delgada por se ter associado aos 134 existentes no país e que contribuem, como referiu, para uma melhor qualidade de vida e uma maior inclusão.
Humberto Santos afirmou ainda ser um privilégio estar na inauguração do 1.º balcão nos Açores.
A Vereadora do Desenvolvimento Social da Câmara Municipal de Ponta Delgada também esteve no evento, onde expressou a sua satisfação pela abertura deste Balcão que privilegia a relação de proximidade com os munícipes.
Com o lema “conhecer, decidir, agir”, o Balcão da Inclusão de Ponta Delgada está aberto às terças e quintas, entre as 08h30 e as 12h30. Pode contactar o mesmo através de balcaodainclusao@mpdelgada.pt e 916 536 362.
Resultados do Estudo Diagnóstico sobre a Realidade da População com Deficiência no concelho de Ponta Delgada
A Câmara Municipal promoveu um Estudo Diagnóstico sobre a Realidade da População com Deficiência residente no concelho de Ponta Delgada, para recolher informações junto da população com deficiência residente acerca de questões inerentes à sua realidade, com o principal propósito de melhor adequar as políticas sociais às necessidades identificadas.
O inquérito para este Estudo de Diagnóstico abordou IPSS e pessoas com deficiência ou incapacidade.
Dos inquéritos feitos verificou-se que a maioria das pessoas com deficiência é do sexo masculino; que a metade das pessoas em situação de deficiência ou incapacidade está na faixa etária entre os 45 e os 65 anos de idade; que sofre maioritariamente de dificuldades motoras e intelectuais; que a maioria não tem escolaridade ou apenas o 1º Ciclo do Ensino Básico; que grande parte é pensionista e da população que trabalha, 10% está empregue no setor terciário.
De resto, no que diz respeito à condição física, verifica-se que 34% destas pessoas são autónomas, 31%, necessitam de algum apoio em algumas tarefas diárias e 33% são dependentes de apoio de outros.
Nas suas conclusões constatou-se que existe muita falta de informação e de organismos de mediação para a obtenção de apoios para a população com deficiência.
Depreende-se, ainda, que algumas das entidades, apesar do excelente trabalho que realizam, encontram-se com excesso de trabalho e com falta de condições, necessitando dos mais diversos tipos de apoio. Para além disso, o conjunto de apoios específicos disponíveis para as pessoas com deficiência são pouco divulgados.
A necessidade de prestar melhor serviço e garantir respostas adequadas e céleres, bem como de criar mecanismos de suporte para a população com deficiência torna-se essencial.
Neste cenário surge a implementação do Balcão de Inclusão em Ponta Delgada que, mais do que um espaço de tendência para as emergentes questões sociais, é para a Câmara Municipal uma medida assertiva de uma gestão camarária que entende que a inclusão social das pessoas com deficiência ou incapacidade é uma questão de direitos humanos, que não podemos dissociar da cidadania.
Por isto, a autarquia apela às entidades e instituições competentes para que colaborem no estabelecimento de parcerias conjuntas que possam dotar num único serviço, no Balcão da Inclusão, toda a documentação, medidas e serviços de apoio às pessoas com deficiência e incapacidade, para que estas não necessitem de se deslocar a diversos locais, de serviço em serviço, situação que, por si, já constitui uma dificuldade e um obstáculo para que encontrem ajuda, que bem precisam.
Este é o propósito do Balcão da Inclusão de Ponta Delgada: minimizar as dificuldades das pessoas ao concentrar num só espaço a totalidade de respostas disponíveis ao seu maior bem-estar.