Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação de Ponta Delgada 2020-2023

A igualdade e a não discriminação são princípios fundamentais da Constituição da República Portuguesa. Devem ser respeitados e exercidos por todos. Desde logo, com uma conduta exemplar dos poderes públicos.
É responsabilidade indelegável de cada um de nós, enquanto seres pessoais e sociais, contribuir para o desenvolvimento de uma cultura, local e global, de direitos humanos, de não discriminação, de não-violência.
O género, a cultura, a etnia, a religião, a orientação sexual não são - não podem ser - critérios diferenciadores e condicionadores para a igualdade de oportunidades e de tratamento que a todos deve assistir.
No Município de Ponta Delgada, essa nossa preocupação é genuína e consequente.
Proativamente, fomos uma das primeiras autarquias de todo o país a celebrar um protocolo de cooperação com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, logo em junho de 2019.
O seu primeiro objetivo era assegurar a devida territorialização da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 "Portugal + Igual".
O seu primeiro resultado é a elaboração deste Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação de Ponta Delgada 2020-2023.
Queremos que contribua para a concretização progressiva da visão estratégica que temos para o nosso concelho nesta matéria estruturante e transversal: "uma sociedade justa, inclusiva e igualitária, cuja promoção da igualdade e não discriminação entre todos os cidadãos se baseia numa atuação concertada entre a autarquia, as entidades relevantes e a população, constituindo-se como um município exemplar na Região Autónoma dos Açores".
No âmbito e na prossecução dessa mesma estratégia global, pretende este plano definir medidas e ações com objetivos concretos.
Em geral, contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos e, para isso, prevenir, combater e eliminar todas as formas de discriminação.
Em especial, prevenir e corrigir as desvantagens das mulheres no mercado de trabalho e, também para isso, promover a sua maior participação política e cívica.
Apraz-nos constatar o bom exemplo da própria Câmara Municipal de Ponta Delgada.
Pela primeira vez na sua história, a administração camarária está maioritariamente constituída por membros executivos do sexo feminino, três em cinco, incluindo a presidência desta que é a maior autarquia dos Açores.
E nas 22 atuais e principais chefias orgânicas dos serviços camarários verifica-se uma paridade perfeita, com 11 homens e 11 mulheres.
Mas, mais do que o exemplo que damos, importa a situação que temos.
Como demonstram os estudos subjacentes a este plano, se, por um lado, se verifica um grande crescimento do número de mulheres na população ativa do nosso concelho e a sua maior qualificação académica, por outro, infelizmente, elas auferem em média salários inferiores aos dos homens, sobretudo nos cargos de maior
qualificação e considerando unicamente os trabalhadores por conta de outrem.
Enquanto subsistirem situações de desigualdade e de discriminação, valerá a pena elaborar - e, sobretudo, implementar - um Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação.

Maria José Lemos Duarte
Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada

Plano Municipal para Igualdade e Não Discriminação Ponta Delgada 2020_2023