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- Código de ética e de conduta
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- Planeamento e urbanismo
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- Sistema de gestão da qualidade e ambiente
- Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
- Localização e Contactos
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- Loja do Munícipe - PDL TOTAL
- Serviços Online do Município de Ponta Delgada
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- Obras de edificação e demolição
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- Ocupação de via pública
- Utilização de edifícios ou frações, e vistorias
- Avisos, termos de responsabilidade e fichas estatísticas
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- Manual de instrução de processos em formato digital
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- Projeto de requalificação do Mercado da Graça
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Editais e avisos
- Editais de trânsito
Editais de trânsito
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- Edital de Alteração de Trânsito em várias vias da freguesia de Fenais da Luz
- Edital de Interrrupção de Trânsito - rua Nossa Senhora da Vitória, freguesia de Relva
- Edital de Interrupção de Trânsito e Estacionamento de Requalificação do Parque de Estacionamento São Francisco Xavier, freguesia de São José
- Edital de Interrupção de Trânsito - Rua dos Lameiros e Rua de São José, freguesia de Relva
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Edital de Trânsito - Ruinha, freguesia de Feteiras
Edital de alteração de sentido de trânsito
- Edital de Interrupção de Trânsito - Caminho Velho do Pico de Mafra, freguesia de Mosteiros
- Edital de Interrupção de Trânsito - Ponte do Caminho Velho, freguesia de Santa Bárbara