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- Publicações ao abrigo da Lei 8/2012
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- Prestação de contas consolidadas
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- Impostos, taxas e tarifas
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- Programa de apoio às IPSS
- Delegação de competências para as Juntas de Freguesia
- Plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas
- Concursos públicos - Bens e serviços
- Concursos públicos - Empreitadas
- Pareceres, vistos e relatórios de auditorias
- Relatório de reclamações, sugestões e elogios
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- Agenda 21 Local
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- Comissão municipal de toponímia, distinções honoríficas e património cultural
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- Empresas municipais e serviços municipalizados
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Arquivo Municipal
- Missão, Visão e Competências
Missão, Visão e Competências
Missão:
Como detentor de um papel inquestionável e imprescindível na preservação e valorização do património arquivístico de interesse histórico do Concelho, o Arquivo Municipal de Ponta Delgada tem como propósito a divulgação cultural e educativa do seu acervo, não só através de projetos executados no espaço físico como também através de um catálogo cada vez mais rico disponibilizado online para todos os utilizadores que pretendam consulta-lo e, deste modo, dar resposta, em tempo útil, a todos os pedidos não só internos como dos munícipes em geral.
Apoiar tecnicamente na organização e gestão de documentos de arquivos públicos e privados.
Visão:
Implementar as melhores práticas de gestão documental integrada, num esforço de melhoria contínua, orientadas para o cidadão, com vista à satisfação de todas as suas expetativas de qualidade com objetivos de eficácia e de eficiência;
Competências:
- A gestão integrada de toda a documentação produzida e recebida pelos diferentes órgãos e serviços do município, independentemente da sua data, formato e suporte material;
-
A recolha e tratamento dos arquivos e espólios documentais pertencentes a outras entidades com interesse histórico, patrimonial, arquivístico e ou informativo, desde que solicitado para este efeito;
-
O apoio técnico no âmbito da arquivística àquelas entidades, nas diversas matérias que se prendem com a criação, organização, gestão, preservação e acesso aos seus arquivos, quando solicitado para o efeito;
-
A divulgação e a difusão de todo o património documental do concelho de Ponta Delgada, tanto a nível nacional como internacional;
-
O apoio à implementação de processos e procedimentos de modernização administrativa, integrados na gestão documental;
-
A elaboração de manuais e planos de classificação documentais;
-
Estabelecer, mediante acordo com os responsáveis pelos restantes serviços municipais, a periodicidade e forma de acondicionamento, entrega e formalidades das remessas de documentos para o arquivo geral;
-
A elaboração de propostas de autos de eliminação de documentação, de acordo com as determinações e, após o cumprimento dos prazos fixados na lei.
O regulamento do Arquivo Municipal está neste momento a ser revisto.
Regulamento do Arquivo Municipal de Ponta Delgada