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- Delegação de competências para as Juntas de Freguesia
- Plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas
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- Concursos públicos - Empreitadas
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- Relatório de reclamações, sugestões e elogios
- Escrituras, Contratos de Comodato, Protocolos e Desafetações do DPM
- Agenda 21 Local
- Recursos humanos
- Comissão municipal de toponímia, distinções honoríficas e património cultural
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- Proteção de Dados (RGPD)
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- Loja do Munícipe - PDL TOTAL
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- Educação e Desenvolvimento social
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- Roteiro Lúdico
- Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação de Ponta Delgada 2020-2023
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- Cultura
- Estratégia Cultural de Ponta Delgada 2030
- Biblioteca Municipal de Ponta Delgada
- Centro Municipal de Cultura
- Centro Cultural de Fenais da Luz
- Centro Cultural de Santo António
- Centro Natália Correia
- Museu Hebraico Sahar Hassamaim
- Casa Museu José da Costa Franco
- Coliseu Micaelense
- Arquivo Municipal
- Apoio às atividades culturais
- Desporto
- Cultura
- Ordenamento do território
- Planeamento urbanístico
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- Gestao urbanística
- Certidões, certificados e direito à informação
- Obras de edificação e demolição
- Obras de infraestruturas no subsolo e na via pública
- Operações de loteamento e obras de urbanização
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- Utilização de edifícios ou frações, e vistorias
- Avisos, termos de responsabilidade e fichas estatísticas
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- Informação geográfica
- Manual de instrução de processos em formato digital
- Urbanismo - Relatórios de tempo de despachos
- Segurança e Proteção Civil
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- Atividades económicas
- Apoio empresarial
- Projeto de requalificação do Mercado da Graça
- Educação e Desenvolvimento social
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- Acontece
Proteção de Dados (RGPD)
A Câmara Municipal de Ponta Delgada está a preparar-se para cumprir os requisitos de conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) 2016/679, que se aplica a todos os Estados-Membros da União Europeia e que entrou em vigor no dia 25 de maio de 2018.
Neste âmbito, fazemos utilização dos seus dados apenas para envio das nossas comunicações. Os seus dados não são monitorizados, nem tratados, para qualquer outro fim. Também não são cedidos a terceiros para qualquer finalidade.
Oportunamente terá a possibilidade de dar o seu consentimento expresso para que o seu contacto conste na nossa base de dados e continue a receber as nossas comunicações das diversas áreas de intervensão da Câmara Municipal de Ponta Delgada.
Enquanto isso, continua a ter disponível a possibilidade de:
- Revogar, em qualquer momento, o seu consentimento para receber as nossas comunicações;
- Alterar ou corrigir os dados fornecidos;
- Se pretender revogar o seu consentimento e o interesse em receber as nossas comunicações, solicitamos que envie um email para rgpd@mpdelgada.pt a solicitar a remoção, com a indicação do email que do qual recebeu a comunicação.
Também terá a possibilidade de:
- Solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais;
- Solicitar a aplicação do direito ao esquecimento, quando aplicável;
Para qualquer questão adicional não hesite em contactar o Responsável da Proteção dos Dados através do email rgpd@mpdelgada.pt.
Muito obrigado pela atenção dispensada.
Estamos ao seu dispor!