Proteção de Dados (RGPD)

A Câmara Municipal de Ponta Delgada está a preparar-se para cumprir os requisitos de conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) 2016/679, que se aplica a todos os Estados-Membros da União Europeia e que entrou em vigor no dia 25 de maio de 2018.

Neste âmbito, fazemos utilização dos seus dados apenas para envio das nossas comunicações. Os seus dados não são monitorizados, nem tratados, para qualquer outro fim. Também não são cedidos a terceiros para qualquer finalidade.

Oportunamente terá a possibilidade de dar o seu consentimento expresso para que o seu contacto conste na nossa base de dados e continue a receber as nossas comunicações das diversas áreas de intervensão da Câmara Municipal de Ponta Delgada.

Enquanto isso, continua a ter disponível a possibilidade de: 

• Revogar, em qualquer momento, o seu consentimento para receber as nossas comunicações;
• Alterar ou corrigir os dados fornecidos;
• Se pretender revogar o seu consentimento e o interesse em receber as nossas comunicações, solicitamos que envie um email para rgpd@mpdelgada.pt a solicitar a remoção, com a indicação do email que do qual recebeu a comunicação.

Também terá a possibilidade de:

• Solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais;
• Solicitar a aplicação do direito ao esquecimento, quando aplicável;

Para qualquer questão adicional não hesite em contactar o Responsável da Proteção dos Dados através do email rgpd@mpdelgada.pt.

Muito obrigado pela atenção dispensada.
Estamos ao seu dispor!