Passar para o Conteúdo Principal Top
Ponta Delgada
Câmara Municipal de Ponta Delgada
Câmara Municipal de Ponta Delgada Porta de Futuro
  • facebook
  • youtube
  • instagram
  • twitter
Hoje
Máx C
Mín C

Constituição

salao nobre

A Assembleia Municipal de Ponta Delgada exerce vários poderes, como acompanhar e fiscalizar a atividade da Câmara, solicitar e receber, através da Mesa, informações sobre assuntos de interesse para a Autarquia e deliberar sobre a constituição de delegações, comissões ou grupos de trabalho para estudo dos problemas relacionados com os interesses próprios da autarquia no âmbito das suas atribuições.

Outra das competências deste órgão prende-se com a tomada de posição perante os órgãos do poder central sobre assuntos de interesse da autarquia, assim como pronunciar-se e deliberar sobre assuntos que visem a prossecução dos interesses próprios da Câmara.

Compete ainda à Assembleia Municipal, sob proposta ou pedido de autorização da Câmara, aprovar posturas e regulamentos; plano de Atividades e o orçamento, bem como as suas revisões; relatório anual de atividades, balanço e conta de gerência; medidas preventivas, normas provisórias, áreas de desenvolvimento urbano prioritário, planos municipais de ordenamento do território; empréstimos, nos termos da lei; quadros de pessoal dos diferentes serviços do município e fixar nos termos da lei, o regime jurídico e a remuneração dos seus funcionários.

A Assembleia Municipal é o órgão que autoriza a Câmara a adquirir, alienar ou onerar bens imóveis de valor superior ao imposto pela lei, bem como a estabelecer taxas municipais e fixar os respetivos quantitativos e deliberar relativamente à criação de derramas destinadas à obtenção de fundos para a execução de melhoramentos urgentes, competindo-lhe ainda autorizar, quando se presuma que disso resulte benefício para o interesse comum, a prática, por parte das Juntas de Freguesia, de atos da competência da Câmara.

A Assembleia Municipal de Ponta Delgada é constituída por 51 elementos, das forças partidárias do PSD, PS e do Bloco de Esquerda, e do movimento de cidadania Santa Clara Vida Nova.

Para além dos vogais diretamente eleitos por sufrágio para a Assembleia Municipal, este órgão integra, por inerência, os Presidentes das 24 Juntas de Freguesia de Ponta Delgada.

No mandato 2021-2025, Maria José Lemos Duarte é Presidente da Assembleia Municipal de Ponta Delgada, sucedendo no cargo a Francisco Rêgo Costa.

Maria José Lemos Duarte é Técnica Superior da Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada tendo, outros cargos, sido Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada

 

Membros da Assembleia Municipal de Ponta Delgada



Mesa da Assembleia Municipal
  • Presidente: Maria José Botelho de Viveiros da Silva Lemos Duarte (PSD)
  • Primeiro Secretário: Gilberto Araújo Rodrigues (PSD)
  • Segundo Secretário: Humberto Marcelino Nunes Bettencourt (PS)
Membros do Grupo Municipal do PSD:
  • Cláudio Borges Almeida
  • José Joaquim Ferreira Machado
  • Maria da Conceição da Costa Pimentel Viveiros Arruda
  • Luís Carlos da Silva Pereira
  • Ricardo Nuno Amaral Duarte Pacheco
  • Bruna Vasconcelos Valério de Almeida
  • Francisco Jorge Soares Baptista da Silveira
  • Carlos Jorge Linhares Estrela
  • Carolina Ponte Bastos
  • Nuno António de Bettencourt Gomes
  • Gonçalo Gomes dos Santos da Silveira Teles
  • Fátima Fernanda da Silva Borges Pimentel Moreira
Membros do Grupo Municipal do PS:
  • Duarte José Botelho da Ponte
  • Ana Liseta Paiva
  • Raquel de Amaral Melo Medeiros de Vargas
  • Francisco Miguel Vital Gomes do Vale César
  • Andreia Carreiro de Figueiredo
  • Vilson Filipe da Costa Ponte Gomes
  • José Carlos Gomes San-Bento de Sousa
  • Rita Sofia Vieira da Mota
  • Nuno Miguel de Andrade Miranda
  • Hernâni Luís Ferreira Bettencourt

 

Representação Municipal do Iniciativa Liberal:
  • Alexandra Carreiro de Carvalho e Cunha
 
Representação Municipal do Bloco de Esquerda:
  • Avelina Maria de Silveira Ferreira
Presidentes de Junta de Freguesia:
  • Presidente da Junta de Freguesia da Ajuda da Bretanha: José Manuel Pavão Farias
  • Presidente da Junta de Freguesia dos Arrifes: Sandra Micaela Costa Dias Faria
  • Presidente da Junta de Freguesia da Candelária: João Alberto Silva Pereira
  • Presidente da Junta de Freguesia das Capelas: Ana Beatriz Pereira Arruda
  • Presidente da Junta de Freguesia da Covoada: Mário Serafim da Silva Machado
  • Presidente da Junta de Freguesia da Fajã de Baixo: António Luís Moniz dos Anjos
  • Presidente da Junta de Freguesia da Fajã de Cima: Pedro Filipe Goulart Almeida
  • Presidente da Junta de Freguesia dos Fenais da Luz: Bruno Alexandre Aguiar Costa
  • Presidente da Junta de Freguesia das Feteiras: Zélia Maria Cabral de Melo Silva
  • Presidente da Junta de Freguesia dos Ginetes: Paulo César Araújo Pavão
  • Presidente da Junta de Freguesia do Livramento: Manuel António Botelho Soares
  • Presidente da Junta de Freguesia dos Mosteiros: Carlos Manuel Silva Cabral
  • Presidente da Junta de Freguesia do Pilar: Duarte Manuel Luzia Carvalho
  • Presidente da Junta de Freguesia da Relva: Pedro Miguel da Silva Melo
  • Presidente da Junta de Freguesia dos Remédios: Joana Miranda Ernesto
  • Presidente da Junta de Freguesia de Santa Bárbara: Tomás Daniel Bernardo Vultão
  • Presidente da Junta de Freguesia de Santa Clara: António Espírito Santo de Medeiros Cabral
  • Presidente da Junta de Freguesia de Santo António: Marco Paulo Freitas Oliveira
  • Presidente da Junta de Freguesia de São José: Jorge Miguel Amaral Oliveira
  • Presidente da Junta de Freguesia de São Pedro: José Manuel Resendes Leal
  • Presidente da Junta de Freguesia de São Roque: Pedro Miguel Medeiros de Moura
  • Presidente da Junta de Freguesia de São Sebastião: José Maria Pereira Rego
  • Presidente da Junta de Freguesia de São Vicente: Noémia Lima Ventura
  • Presidente da Junta de Freguesia de Sete Cidades: Cidália Maria Guido Medeiros Pavão