- Município
- Câmara Municipal
- Mensagem do Presidente
- Composição e áreas do executivo
- Regimento
- Reuniões
- Brasão, símbolos e logótipo
- Estrutura orgânica
- Planos estratégicos
- PO Açores 2020
- Documentos de gestão
- Publicações ao abrigo da Lei 8/2012
- Documentos previsionais
- Prestação de contas individuais
- Prestação de contas consolidadas
- Informação Financeira
- Impostos, taxas e tarifas
- Dívidas a terceiros
- Subvenções públicas
- Despachos do executivo
- Avaliação de Fornecedores
- Programa de apoio às IPSS
- Delegação de competências para as Juntas de Freguesia
- Plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas
- Código de ética e de conduta
- Concursos públicos - Bens e serviços
- Concursos públicos - Empreitadas
- Pareceres, vistos e relatórios de auditorias
- Relatório de reclamações e sugestões
- Escrituras, Contratos de Comodato, Protocolos e Desafetações do DPM
- Agenda 21 Local
- Recursos humanos
- Comissão municipal de toponímia, distinções honoríficas e património cultural
- Editais e avisos
- Plataforma de Contratação Pública
- Planeamento e urbanismo
- Regulamentos, códigos e formulários
- Empresas municipais e serviços municipalizados
- Sistema de gestão da qualidade e ambiente
- Localização e Contactos
- Assembleia Municipal
- Juntas de freguesia
- Canal de Denúncias
- Proteção de Dados (RGPD)
- Transparência
- Loja do Munícipe - PDL TOTAL
- Área de Munícipe
- Câmara Municipal
- Viver
- Educação e Desenvolvimento social
- Educação
- Desenvolvimento social
- Roteiro Lúdico
- Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação de Ponta Delgada 2020-2023
- Juventude
- Ambiente e Proteção animal
- Cultura e Desporto
- Cultura
- Estratégia Cultural de Ponta Delgada 2030
- Biblioteca Municipal de Ponta Delgada
- Centro Municipal de Cultura
- Centro Cultural de Fenais da Luz
- Centro Cultural de Santo António
- Centro Natália Correia
- Museu Hebraico Sahar Hassamaim
- Casa Museu José da Costa Franco
- Coliseu Micaelense
- Arquivo Municipal
- Apoio às atividades culturais
- Desporto
- Cultura
- Ordenamento do território
- Planeamento urbanístico
- Reabilitação urbana
- Gestao urbanística
- Certidões, certificados e direito à informação
- Obras de edificação e demolição
- Obras de infraestruturas no subsolo e na via pública
- Operações de loteamento e obras de urbanização
- Ocupação de via pública
- Utilização de edifícios ou frações, e vistorias
- Avisos, termos de responsabilidade e fichas estatísticas
- Atividades económicas
- REOT
- PRORURAL+
- Regulamentos
- Formulários
- Taxas e tarifas
- Informação geográfica
- Manual de instrução de processos em formato digital
- Urbanismo - Relatórios de tempo de despachos
- Segurança e Proteção Civil
- Transportes e mobilidade
- Projeto de requalificação do Mercado da Graça
- Educação e Desenvolvimento social
- Visitar
- Participar
- Acontece
-
Início
-
Município
-
Assembleia Municipal
- Constituição
Constituição
A Assembleia Municipal de Ponta Delgada exerce vários poderes, como acompanhar e fiscalizar a atividade da Câmara, solicitar e receber, através da Mesa, informações sobre assuntos de interesse para a Autarquia e deliberar sobre a constituição de delegações, comissões ou grupos de trabalho para estudo dos problemas relacionados com os interesses próprios da autarquia no âmbito das suas atribuições.
Outra das competências deste órgão prende-se com a tomada de posição perante os órgãos do poder central sobre assuntos de interesse da autarquia, assim como pronunciar-se e deliberar sobre assuntos que visem a prossecução dos interesses próprios da Câmara.
Compete ainda à Assembleia Municipal, sob proposta ou pedido de autorização da Câmara, aprovar posturas e regulamentos; plano de Atividades e o orçamento, bem como as suas revisões; relatório anual de atividades, balanço e conta de gerência; medidas preventivas, normas provisórias, áreas de desenvolvimento urbano prioritário, planos municipais de ordenamento do território; empréstimos, nos termos da lei; quadros de pessoal dos diferentes serviços do município e fixar nos termos da lei, o regime jurídico e a remuneração dos seus funcionários.
A Assembleia Municipal é o órgão que autoriza a Câmara a adquirir, alienar ou onerar bens imóveis de valor superior ao imposto pela lei, bem como a estabelecer taxas municipais e fixar os respetivos quantitativos e deliberar relativamente à criação de derramas destinadas à obtenção de fundos para a execução de melhoramentos urgentes, competindo-lhe ainda autorizar, quando se presuma que disso resulte benefício para o interesse comum, a prática, por parte das Juntas de Freguesia, de atos da competência da Câmara.
A Assembleia Municipal de Ponta Delgada é constituída por 51 elementos, das forças partidárias do PSD, PS e do Bloco de Esquerda, e do movimento de cidadania Santa Clara Vida Nova.
Para além dos vogais diretamente eleitos por sufrágio para a Assembleia Municipal, este órgão integra, por inerência, os Presidentes das 24 Juntas de Freguesia de Ponta Delgada.
Membros da Assembleia Municipal de Ponta Delgada
Mesa da Assembleia Municipal
- Presidente: Cláudio Borges Almeida (PSD)
- Primeiro Secretário: Bruna Vasconcelos Valério de Almeida (PSD)
- Segundo Secretário: Humberto Marcelino Nunes Bettencourt (PS)
Membros do Grupo Municipal do PSD:
- Cláudio Borges Almeida
- José Joaquim Ferreira Machado
- Maria da Conceição da Costa Pimentel Viveiros Arruda
- Luís Carlos da Silva Pereira
- Ricardo Nuno Amaral Duarte Pacheco
- Bruna Vasconcelos Valério de Almeida
- Francisco Jorge Soares Baptista da Silveira
- Carlos Jorge Linhares Estrela
- Carolina Ponte Bastos
- Nuno António de Bettencourt Gomes
- Gonçalo Gomes dos Santos da Silveira Teles
- Fátima Fernanda da Silva Borges Pimentel Moreira
- Victor Carlos de Arruda Almeida
Membros do Grupo Municipal do PS:
- Ana Liseta Paiva
- Raquel de Amaral Melo Medeiros de Vargas
- Andreia Carreiro de Figueiredo
- Vilson Filipe da Costa Ponte Gomes
- José Carlos Gomes San-Bento de Sousa
- Rita Sofia Vieira da Mota
- Nuno Miguel de Andrade Miranda
- Hernâni Luís Ferreira Bettencourt
- Maria Luísa de Medeiros Bairos
- Rui Alexandre Barbosa de Sousa
Representação Municipal do Iniciativa Liberal:
- Alexandra Carreiro de Carvalho e Cunha
Representação Municipal do Bloco de Esquerda:
- Avelina Maria de Silveira Ferreira
Presidentes de Junta de Freguesia:
- Presidente da Junta de Freguesia da Ajuda da Bretanha: José Manuel Pavão Farias
- Presidente da Junta de Freguesia dos Arrifes: Sandra Micaela Costa Dias Faria
- Presidente da Junta de Freguesia da Candelária: João Alberto Silva Pereira
- Presidente da Junta de Freguesia das Capelas: Ana Beatriz Pereira Arruda
- Presidente da Junta de Freguesia da Covoada: Mário Serafim da Silva Machado
- Presidente da Junta de Freguesia da Fajã de Baixo: António Luís Moniz dos Anjos
- Presidente da Junta de Freguesia da Fajã de Cima: Pedro Filipe Goulart Almeida
- Presidente da Junta de Freguesia dos Fenais da Luz: Bruno Alexandre Aguiar Costa
- Presidente da Junta de Freguesia das Feteiras: Zélia Maria Cabral de Melo Silva
- Presidente da Junta de Freguesia dos Ginetes: Paulo César Araújo Pavão
- Presidente da Junta de Freguesia do Livramento: Manuel António Botelho Soares
- Presidente da Junta de Freguesia dos Mosteiros: Carlos Manuel Silva Cabral
- Presidente da Junta de Freguesia do Pilar: Duarte Manuel Luzia Carvalho
- Presidente da Junta de Freguesia da Relva: Pedro Miguel da Silva Melo
- Presidente da Junta de Freguesia dos Remédios: Joana Miranda Ernesto
- Presidente da Junta de Freguesia de Santa Bárbara: Tomás Daniel Bernardo Vultão
- Presidente da Junta de Freguesia de Santa Clara: António Espírito Santo de Medeiros Cabral
- Presidente da Junta de Freguesia de Santo António: Marco Paulo Freitas Oliveira
- Presidente da Junta de Freguesia de São José: Jorge Miguel Amaral Oliveira
- Presidente da Junta de Freguesia de São Pedro: José Manuel Resendes Leal
- Presidente da Junta de Freguesia de São Roque: Pedro Miguel Medeiros de Moura
- Presidente da Junta de Freguesia de São Sebastião: José Maria Pereira Rego
- Presidente da Junta de Freguesia de São Vicente: Noémia Lima Ventura
- Presidente da Junta de Freguesia de Sete Cidades: Cidália Maria Guido Medeiros Pavão