Constituição

A Assembleia Municipal de Ponta Delgada exerce vários poderes, como acompanhar e fiscalizar a atividade da Câmara, solicitar e receber, através da Mesa, informações sobre assuntos de interesse para a Autarquia e deliberar sobre a constituição de delegações, comissões ou grupos de trabalho para estudo dos problemas relacionados com os interesses próprios da autarquia no âmbito das suas atribuições.

Outra das competências deste órgão prende-se com a tomada de posição perante os órgãos do poder central sobre assuntos de interesse da autarquia, assim como pronunciar-se e deliberar sobre assuntos que visem a prossecução dos interesses próprios da Câmara.

Compete ainda à Assembleia Municipal, sob proposta ou pedido de autorização da Câmara, aprovar posturas e regulamentos; plano de Atividades e o orçamento, bem como as suas revisões; relatório anual de atividades, balanço e conta de gerência; medidas preventivas, normas provisórias, áreas de desenvolvimento urbano prioritário, planos municipais de ordenamento do território; empréstimos, nos termos da lei; quadros de pessoal dos diferentes serviços do município e fixar nos termos da lei, o regime jurídico e a remuneração dos seus funcionários.

A Assembleia Municipal é o órgão que autoriza a Câmara a adquirir, alienar ou onerar bens imóveis de valor superior ao imposto pela lei, bem como a estabelecer taxas municipais e fixar os respetivos quantitativos e deliberar relativamente à criação de derramas destinadas à obtenção de fundos para a execução de melhoramentos urgentes, competindo-lhe ainda autorizar, quando se presuma que disso resulte benefício para o interesse comum, a prática, por parte das Juntas de Freguesia, de atos da competência da Câmara.

A Assembleia Municipal de Ponta Delgada é constituída por 51 elementos, das forças partidárias do PSD, PS e do Bloco de Esquerda, e do movimento de cidadania Santa Clara Vida Nova.

Para além dos vogais diretamente eleitos por sufrágio para a Assembleia Municipal, este órgão integra, por inerência, os Presidentes das 24 Juntas de Freguesia de Ponta Delgada.

Membros da Assembleia Municipal de Ponta Delgada

Mesa da Assembleia Municipal

• Presidente: Cláudio Borges Almeida (PSD)
• Primeiro Secretário: Bruna Vasconcelos Valério de Almeida (PSD)
• Segundo Secretário: Humberto Marcelino Nunes Bettencourt (PS)

Membros do Grupo Municipal do PSD:

• Cláudio Borges Almeida
• José Joaquim Ferreira Machado
• Maria da Conceição da Costa Pimentel Viveiros Arruda
• Luís Carlos da Silva Pereira
• Ricardo Nuno Amaral Duarte Pacheco
• Bruna Vasconcelos Valério de Almeida
• Francisco Jorge Soares Baptista da Silveira
• Carlos Jorge Linhares Estrela
• Carolina Ponte Bastos
• Nuno António de Bettencourt Gomes
• Gonçalo Gomes dos Santos da Silveira Teles
• Fátima Fernanda da Silva Borges Pimentel Moreira
• Victor Carlos de Arruda Almeida

Membros do Grupo Municipal do PS:

• Ana Liseta Paiva
• Raquel de Amaral Melo Medeiros de Vargas
• Andreia Carreiro de Figueiredo
• Vilson Filipe da Costa Ponte Gomes
• José Carlos Gomes San-Bento de Sousa
• Rita Sofia Vieira da Mota
• Nuno Miguel de Andrade Miranda
• Hernâni Luís Ferreira Bettencourt
• Maria Luísa de Medeiros Bairos
• Rui Alexandre Barbosa de Sousa

Representação Municipal do Iniciativa Liberal:

• Alexandra Carreiro de Carvalho e Cunha

Representação Municipal do Bloco de Esquerda:

• Avelina Maria de Silveira Ferreira

Presidentes de Junta de Freguesia:

• Presidente da Junta de Freguesia da Ajuda da Bretanha: José Manuel Pavão Farias
• Presidente da Junta de Freguesia dos Arrifes: Sandra Micaela Costa Dias Faria
• Presidente da Junta de Freguesia da Candelária: João Alberto Silva Pereira
• Presidente da Junta de Freguesia das Capelas: Ana Beatriz Pereira Arruda
• Presidente da Junta de Freguesia da Covoada: Mário Serafim da Silva Machado
• Presidente da Junta de Freguesia da Fajã de Baixo: António Luís Moniz dos Anjos
• Presidente da Junta de Freguesia da Fajã de Cima: Pedro Filipe Goulart Almeida
• Presidente da Junta de Freguesia dos Fenais da Luz: Bruno Alexandre Aguiar Costa
• Presidente da Junta de Freguesia das Feteiras: Zélia Maria Cabral de Melo Silva
• Presidente da Junta de Freguesia dos Ginetes: Paulo César Araújo Pavão
• Presidente da Junta de Freguesia do Livramento: Manuel António Botelho Soares
• Presidente da Junta de Freguesia dos Mosteiros: Carlos Manuel Silva Cabral
• Presidente da Junta de Freguesia do Pilar: Duarte Manuel Luzia Carvalho
• Presidente da Junta de Freguesia da Relva: Pedro Miguel da Silva Melo
• Presidente da Junta de Freguesia dos Remédios: Joana Miranda Ernesto
• Presidente da Junta de Freguesia de Santa Bárbara: Tomás Daniel Bernardo Vultão
• Presidente da Junta de Freguesia de Santa Clara: António Espírito Santo de Medeiros Cabral
• Presidente da Junta de Freguesia de Santo António: Marco Paulo Freitas Oliveira
• Presidente da Junta de Freguesia de São José: Jorge Miguel Amaral Oliveira
• Presidente da Junta de Freguesia de São Pedro: José Manuel Resendes Leal
• Presidente da Junta de Freguesia de São Roque: Pedro Miguel Medeiros de Moura
• Presidente da Junta de Freguesia de São Sebastião: José Maria Pereira Rego
• Presidente da Junta de Freguesia de São Vicente: Noémia Lima Ventura
• Presidente da Junta de Freguesia de Sete Cidades: Cidália Maria Guido Medeiros Pavão