Formulários

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Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes.

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ATENDIMENTO
- atendimento / diversos
  - ATENDIMENTO
    Taxas e Licenças - Limpeza de sistemas de águas residuais
  - ATENDIMENTO
    Cedência do autocarro
  - ATENDIMENTO
    Formulário de candidatura a apoio às Atividades Culturais
  - ATENDIMENTO
    Candidatura apoio ao arrendamento para fins não habitacionais
  - ATENDIMENTO
    Taxas e Licenças - Licença de exploração turística de carruagens
  - ATENDIMENTO
    Certidão de compropriedade
  - ATENDIMENTO
    Contentores Resíduos Urbanos
  - ATENDIMENTO
    Consulta / Fornecimento de Cópia
  - ATENDIMENTO
    Candidatura à STARTUP PDL
  - ATENDIMENTO
    Interrupção de trânsito
  - ATENDIMENTO
    Isenção de IMT
  - ATENDIMENTO
    Taxas e Licenças - Licença de venda de bebidas e alimentos
  - ATENDIMENTO
    Metrologia - Verificação Metrológica
  - ATENDIMENTO
    Taxas e Licenças - Matrícula de veículos de tração animal
  - ATENDIMENTO
    Certidão de nome de rua / nº de polícia
  - ATENDIMENTO
    Pedido de análise de apoios
  - ATENDIMENTO
    Contencioso e Execuções - Pagamento em Prestações da Coima
  - ATENDIMENTO
    Contencioso e Execuções - Prorrogação do Prazo de Pagamento
  - ATENDIMENTO
    Contencioso e Execuções - Pagamento em Prestações do Processo de Execução Fiscal
  - ATENDIMENTO
    Contencioso e Execuções - Pagamento Voluntário da Coima
  - ATENDIMENTO
    Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais
  - ATENDIMENTO
    Taxas e Licenças - Requerimento para anexação de elementos ao processo
  - ATENDIMENTO
    Polícia Municipal - Requerimento requisição de serviços
  - ATENDIMENTO
    Licença de táxi
  - ATENDIMENTO
    Taxas e Licenças - Licença especial de ruído
  - ATENDIMENTO
    Taxas e Licenças - Trânsito/estacionamento
  - ATENDIMENTO
    Taxas e Licenças - Circulação de veículos pesados em vias condicionadas ou interditas
AÇÃO SOCIAL
- ação social diversos
  - AÇÃO SOCIAL
    Candidatura de Apoio às IPSS
  - AÇÃO SOCIAL
    Candidatura de apoio às visitas de estudo
  - AÇÃO SOCIAL
    Candidatura para Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
  - AÇÃO SOCIAL
    Candidatura Fundo Municipal de Solidariedade Social
  - AÇÃO SOCIAL
    Candidatura Programa Municipal de Apoio à Natalidade
  - AÇÃO SOCIAL
    Formulário de Adesão – Programa Municipal de Apoio à Mobilidade – Táxi+
  - AÇÃO SOCIAL
    Ficha de inscrição da entidade nível - projeto voluntariado
  - AÇÃO SOCIAL
    Ficha de inscrição do voluntário nível - projeto voluntariado
  - AÇÃO SOCIAL
    Ficha de Inscrição Programa de Exercício e Saúde na 3ª Idade - Hidroginástica
  - AÇÃO SOCIAL
    Inscrição do Cartão PDL Família Numerosa
  - AÇÃO SOCIAL
    Inscrição do Cartão PDL Sénior
  - AÇÃO SOCIAL
    Candidatura Apoio à Habitação Degradada
  - AÇÃO SOCIAL
    Req. Programa Municipal de Apoio à Mobilidade - Táxi+
- covid-19
  - AÇÃO SOCIAL
    Programa de emergência ABEM: COVID19
CEMITÉRIOS
- cemitérios / diversos
  - CEMITÉRIOS
    2ª via do alvará de concessão
  - CEMITÉRIOS
    Acesso em viaturas de deficientes ou incapacitados
  - CEMITÉRIOS
    Averbamento do alvará de concessão
  - CEMITÉRIOS
    Certidão do alvará de concessão
  - CEMITÉRIOS
    Colocação / Levantamento de cinzas
  - CEMITÉRIOS
    Concessão de terreno para jazigo / sepultura
  - CEMITÉRIOS
    Inumação / Cremação / Exumação / Trasladação
  - CEMITÉRIOS
    Realização de obras em Jazigo /Sepultura
  - CEMITÉRIOS
    Concessão de ossário / columbário
  - CEMITÉRIOS
    Utilização de capela / câmara frigorífica
PUBLICIDADE E OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA
- ocupação da via pública
  - PUBLICIDADE E OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA
    Ocupação de Espaço Público
- publicidade
  - PUBLICIDADE E OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA
    Licença de Publicidade
  - PUBLICIDADE E OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA
    Licença de funcionamento de recinto itinerante/improvisado/diversão provisória
URBANISMO
- comunicação prévia
  - URBANISMO
    Req. Auto Liquidação Taxa
  - URBANISMO
    Req. Comunicação de Início de Obra
  - URBANISMO
    Req. Certidão Propriedade Horizontal
  - URBANISMO
    Req. Desistência do Processo
  - URBANISMO
    Req. Desistência do Requerimento
  - URBANISMO
    Req. Inicial Autorização de Utilização
  - URBANISMO
    Req. Inicial Licenciamento
  - URBANISMO
    Req. Pedido de Isenção / Redução Taxas
  - URBANISMO
    Req. Junção de Elementos ao Processo
  - URBANISMO
    Req. Licença Especial de Ruído
  - URBANISMO
    Req. Número de Polícia
  - URBANISMO
    Req. Ocupação da Via Pública
  - URBANISMO
    Req. Pedido de Averbamento
  - URBANISMO
    Req. Prorrogação da Comunicação Prévia
  - URBANISMO
    Req. Pedido de Licença Especial
  - URBANISMO
    Req. Prorrogação do Prazo Concedido
  - URBANISMO
    Req. Renovação de Licença ou Comunicação Prévia
  - URBANISMO
    Req. Solicitar Verificação de Trabalhos
- informação simples
  - URBANISMO
    Req. Desistência do Processo
  - URBANISMO
    Req. Desistência do Requerimento
  - URBANISMO
    Req. Junção de Elementos ao Processo
  - URBANISMO
    Req. Pedido de Averbamento
  - URBANISMO
    Req. Pedido de Informação
- informação prévia
  - URBANISMO
    Req. Desistência do Processo
  - URBANISMO
    Req. Desistência do Requerimento
  - URBANISMO
    Req. Inicial de Informação Prévia
  - URBANISMO
    Req. Pedido de Isenção / Redução Taxas
  - URBANISMO
    Req. Junção de Elementos ao Processo
  - URBANISMO
    Req. Pedido de Averbamento
  - URBANISMO
    Req. Prorrogação do Prazo Concedido
- licenciamento de operação de loteamento
  - URBANISMO
    Req. Apresentação Proj. Obras Urbaniz.
  - URBANISMO
    Req. Desistência do Processo
  - URBANISMO
    Req. Desistência do Requerimento
  - URBANISMO
    Req. Emissão de Alvará de Licença
  - URBANISMO
    Req. Inicial Licenciamento Loteamento
  - URBANISMO
    Req. Pedido de Isenção / Redução Taxas
  - URBANISMO
    Req. Junção de Elementos ao Processo
  - URBANISMO
    Req. Ocupação da Via Pública
  - URBANISMO
    Req. Prorrogação do Prazo Concedido
  - URBANISMO
    Req. Prorrogação Prazo Alvará
  - URBANISMO
    Req. Recepção Definitiva de Obras de Urbanização
- autorização/alteração de utilização
  - URBANISMO
    Req. Certidão Propriedade Horizontal
  - URBANISMO
    Req. Desistência do Processo
  - URBANISMO
    Req. Desistência do Requerimento
  - URBANISMO
    Req. Pedido de Isenção / Redução Taxas
  - URBANISMO
    Req. Junção de Elementos ao Processo
  - URBANISMO
    Req. Pedido de Averbamento
  - URBANISMO
    Req. Prorrogação do Prazo Concedido
- certidão
  - URBANISMO
    Req. Certidão de Ruínas
  - URBANISMO
    Req. de Certidão Destaque de Parcela
  - URBANISMO
    Req. Desistência do Processo
  - URBANISMO
    Req. Desistência do Requerimento
  - URBANISMO
    Req. Declaração de Obra de Reabilitação Urbana em Área de Reabilitação Urbana (ARU)
  - URBANISMO
    Req. Declaração de Compatibilidade de Uso Industrial
  - URBANISMO
    Req. Emissão de Certidão de Prestação de Caução
  - URBANISMO
    Req. Isenção de Licença de Habitação
  - URBANISMO
    Req. Pedido de Isenção / Redução Taxas
  - URBANISMO
    Req. Junção de Elementos ao Processo
  - URBANISMO
    Req. Certidão de Licença de Habitação/Utilização
  - URBANISMO
    Req. Pedido de Averbamento
  - URBANISMO
    Req. Declaração de Localização no Centro Histórico
  - URBANISMO
    Req. Prorrogação do Prazo Concedido
- pedido de parecer de entidades
  - URBANISMO
    Req. Desistência do Processo
  - URBANISMO
    Req. Desistência do Requerimento
- ocupação de via pública
  - URBANISMO
    Req. Cancelamento Caução
  - URBANISMO
    Req. Desistência do Processo
  - URBANISMO
    Req. Desistência do Requerimento
  - URBANISMO
    Req. Pedido de Isenção / Redução Taxas
  - URBANISMO
    Req. Junção de Elementos ao Processo
  - URBANISMO
    Req. Ocupação da Via Pública
- obra isenta de controlo prévio
  - URBANISMO
    Req. Desistência do Processo
  - URBANISMO
    Req. Desistência do Requerimento
  - URBANISMO
    Req. Junção de Elementos ao Processo
  - URBANISMO
    Obras Isentas de Controlo Prévio
  - URBANISMO
    Req. Ocupação da Via Pública
- propriedade horizontal
  - URBANISMO
    Req. Certidão Propriedade Horizontal
  - URBANISMO
    Req. Desistência do Processo
  - URBANISMO
    Req. Desistência do Requerimento
  - URBANISMO
    Req. Junção de Elementos ao Processo
- processos genéricos
  - URBANISMO
    Req. Solicitação de Consulta de Elementos/ Cópias
  - URBANISMO
    Req. Desistência do Processo
  - URBANISMO
    Req. Desistência do Requerimento
  - URBANISMO
    Req. Pedido de Isenção / Redução Taxas
  - URBANISMO
    Req. Junção de Elementos ao Processo
  - URBANISMO
    Req. Número de Polícia
  - URBANISMO
    Req. Prorrogação do Prazo Concedido
- registo de alojamento local
  - URBANISMO
    Req. Desistência do Processo
  - URBANISMO
    Req. Desistência do Requerimento
  - URBANISMO
    Req. Junção de Elementos ao Processo
  - URBANISMO
    Req. Pedido de Averbamento
  - URBANISMO
    Req. Prorrogação do Prazo Concedido
  - URBANISMO
    Req. Registo Alojamento Local
  - URBANISMO
    Req. Solicitar Verificação de Trabalhos
- vistoria
  - URBANISMO
    Req. Desistência do Processo
  - URBANISMO
    Req. Desistência do Requerimento
  - URBANISMO
    Req. Vistoria
  - URBANISMO
    Req. Inicial Autorização de Utilização
  - URBANISMO
    Req. Pedido de Isenção / Redução Taxas
  - URBANISMO
    Req. Junção de Elementos ao Processo
  - URBANISMO
    Req. Pedido de Averbamento
  - URBANISMO
    Req. Prorrogação do Prazo Concedido
  - URBANISMO
    Req. Solicitar Verificação de Trabalhos
  - URBANISMO
    Req. Vistoria para Verificação Estado de Conservação de Imóvel
- licenciamento de obras de edificação
  - URBANISMO
    Req. Auto Liquidação Taxa
  - URBANISMO
    Req. Apresentação Proj. Obras Urbaniz.
  - URBANISMO
    Req. Apres. Projectos Eng. Especialidade
  - URBANISMO
    Req. Cancelamento Caução
  - URBANISMO
    Req. Certidão Propriedade Horizontal
  - URBANISMO
    Req. Dispensa Projectos Especialidades
  - URBANISMO
    Req. Desistência do Processo
  - URBANISMO
    Req. Desistência do Requerimento
  - URBANISMO
    Req. Emissão de Alvará de Licença
  - URBANISMO
    Req. Inicial Autorização de Utilização
  - URBANISMO
    Req. Inicial de Demolição
  - URBANISMO
    Req. Inicial Licenciamento
  - URBANISMO
    Req. Pedido de Isenção / Redução Taxas
  - URBANISMO
    Req. Inicial Licenciamento Rem. Terrenos
  - URBANISMO
    Req. Junção de Elementos ao Processo
  - URBANISMO
    Req. Licença Especial de Ruído
  - URBANISMO
    Req. Número de Polícia
  - URBANISMO
    Req. Ocupação da Via Pública
  - URBANISMO
    Req. Pedido de Averbamento
  - URBANISMO
    Req. Pedido de Licença Especial
  - URBANISMO
    Req. Prorrogação do Prazo Concedido
  - URBANISMO
    Req. Prorrogação Prazo Alvará
  - URBANISMO
    Req. Recepção Definitiva de Obras de Urbanização
  - URBANISMO
    Req. Renovação de Licença ou Comunicação Prévia
  - URBANISMO
    Req. Solicitar Verificação de Trabalhos

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