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- Detalhe de Procedimento
Req. Anexação de Elementos ao Processo
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
FORNECIMENTO DE PLACAS IDENTIFICATIVAS DE ALOJAMENTO LOCAL, INCLUI AFASTADORES EM INOX FORNECIMENTO DE PLACAS IDENTIFICATIVAS DE ALOJAMENTO LOCAL, INCLUI AFASTADORES EM INOX |
Valor
45,00 € |
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Descrição
AVERBAMENTOS EM PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA, POR CADA UM AVERBAMENTOS EM PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA, POR CADA UM |
Valor
65,00 € |
|
Descrição
VISTORIA DE ALOJAMENTO LOCAL, INCLUI REGISTO VISTORIA DE ALOJAMENTO LOCAL, INCLUI REGISTO |
Valor
129,60 € |
|
Descrição
POR CADA ALOJAMENTO LOCAL E POR QUARTO, EM ACUMULAÇÃO COM O MONTANTE PREVISTO NO NÚMERO ANTERIOR POR CADA ALOJAMENTO LOCAL E POR QUARTO, EM ACUMULAÇÃO COM O MONTANTE PREVISTO NO NÚMERO ANTERIOR |
Valor
13,00 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Extensões Permitidas |
|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Outro Documento que eventualmente pretenda entregar Outro Documento que eventualmente pretenda entregar |
N.º máximo de Ficheiros
50 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
Conteúdo atualizado em25 de fevereiro de 2026às 16:56