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Req. de Certidão Destaque de Parcela
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
CERTIDÕES DE DESTAQUE CERTIDÕES DE DESTAQUE |
Valor
32,50 € |
|
Descrição
CERTIDÕES NARRATIVAS-NÃO EXCEDENDO UMA LAUDA OU FACE -POR UNIDADE CERTIDÕES NARRATIVAS-NÃO EXCEDENDO UMA LAUDA OU FACE -POR UNIDADE |
Valor
10,30 € |
|
Descrição
PEDIDO DE DESTAQUE PEDIDO DE DESTAQUE |
Valor
65,00 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Extensões Permitidas |
|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Descrição do prédio objeto do destaque, da parcela a destacar e da parcela sobrante Descrição do prédio objeto do destaque, da parcela a destacar e da parcela sobrante |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Planta de implantação à escala de 1/200 ou outra escala, delimitando e indicando a parcela destacada e a parcela sobrante com referência expressa das áreas respetivas Planta de implantação à escala de 1/200 ou outra escala, delimitando e indicando a parcela destacada e a parcela sobrante com referência expressa das áreas respetivas |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Planta de situação à escala de 1/2000 com a indicação do local do imóvel a submeter à operação urbanística de destaque Planta de situação à escala de 1/2000 com a indicação do local do imóvel a submeter à operação urbanística de destaque |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Plantas de ordenamento e condicionantes dos instrumentos de planeamento municipal e de ordenamento do território Plantas de ordenamento e condicionantes dos instrumentos de planeamento municipal e de ordenamento do território |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Certidão permanente do Registo Predial ou indicação do código de acesso Certidão permanente do Registo Predial ou indicação do código de acesso |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Outro Documento que eventualmente pretenda entregar Outro Documento que eventualmente pretenda entregar |
N.º máximo de Ficheiros
50 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
Conteúdo atualizado em25 de fevereiro de 2026às 16:56