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- Detalhe de Procedimento
Req. Certidão Propriedade Horizontal
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
EMISSÃO DE CERTIDÃO DA APROVAÇÃO DE EDIFÍCIO EM REGIME DE PROPRIEDADE HORIZONTAL - POR FRACÇÃO EMISSÃO DE CERTIDÃO DA APROVAÇÃO DE EDIFÍCIO EM REGIME DE PROPRIEDADE HORIZONTAL - POR FRACÇÃO |
Valor
13,00 € |
|
Descrição
EMISSÃO DE CERTIDÃO DA APROVAÇÃO DE EDIFÍCIO EM REGIME DE PROPRIEDADE HORIZONTAL EMISSÃO DE CERTIDÃO DA APROVAÇÃO DE EDIFÍCIO EM REGIME DE PROPRIEDADE HORIZONTAL |
Valor
65,00 € |
|
Descrição
FORNECIMENTO, A PEDIDO DOS INTERESSADOS, DE SEGUNDAS VIAS DE DOCUMENTOS, EM SUBSTITUIÇÃO DOS ORIGINAIS EXTRAVIADOS OU EM MAU ESTADO-POR UNIDADE FORNECIMENTO, A PEDIDO DOS INTERESSADOS, DE SEGUNDAS VIAS DE DOCUMENTOS, EM SUBSTITUIÇÃO DOS ORIGINAIS EXTRAVIADOS OU EM MAU ESTADO-POR UNIDADE |
Valor
9,80 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Extensões Permitidas |
|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Certidão permanente do Registo Predial ou indicação do código de acesso Certidão permanente do Registo Predial ou indicação do código de acesso |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Autorização do condomínio Autorização do condomínio |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Memória descritiva com a descriminação de todas as frações Memória descritiva com a descriminação de todas as frações |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Plantas dos pisos, devidamente demarcadas por frações Plantas dos pisos, devidamente demarcadas por frações |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Outro Documento que eventualmente pretenda entregar Outro Documento que eventualmente pretenda entregar |
N.º máximo de Ficheiros
50 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
Conteúdo atualizado em25 de fevereiro de 2026às 16:56