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Averbamento do alvará de concessão
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
AVERBAMENTO DE TRANSMISSÕES PARA PESSOAS NÃO INTEGRADAS NAS CLASSES SUCESSÍVEIS-PARA JAZIGOS AVERBAMENTO DE TRANSMISSÕES PARA PESSOAS NÃO INTEGRADAS NAS CLASSES SUCESSÍVEIS-PARA JAZIGOS |
Valor
494,40 € |
|
Descrição
AVERBAMENTO EM ALVARÁS DE CONCESSÃO DE TERRENOS EM NOME DO NOVO CONCESSIONÁRIO E EMISSÃO DE SEGUNDAS VIAS-CLASSES SUCESSIVAS. NOS TERMOS DAS ALÍNEAS A) A E) DO ARTIGO 2133º. DO CÓDIGO CIVIL-PARA JAZIGOS AVERBAMENTO EM ALVARÁS DE CONCESSÃO DE TERRENOS EM NOME DO NOVO CONCESSIONÁRIO E EMISSÃO DE SEGUNDAS VIAS-CLASSES SUCESSIVAS. NOS TERMOS DAS ALÍNEAS A) A E) DO ARTIGO 2133º. DO CÓDIGO CIVIL-PARA JAZIGOS |
Valor
49,60 € |
|
Descrição
VERBAMENTO EM ALVARÁS DE CONCESSÃO DE TERRENOS EM NOME DO NOVO CONCESSIONÁRIO E EMISSÃO DE SEGUNDAS VIAS-CLASSES SUCESSIVAS. NOS TERMOS DAS ALÍNEAS A) A E) DO ARTIGO 2133º. DO CÓDIGO CIVIL - SEPULTURAS PERPÉTUAS VERBAMENTO EM ALVARÁS DE CONCESSÃO DE TERRENOS EM NOME DO NOVO CONCESSIONÁRIO E EMISSÃO DE SEGUNDAS VIAS-CLASSES SUCESSIVAS. NOS TERMOS DAS ALÍNEAS A) A E) DO ARTIGO 2133º. DO CÓDIGO CIVIL - SEPULTURAS PERPÉTUAS |
Valor
49,60 € |
|
Descrição
AVERBAMENTO DE TRANSMISSÕES PARA PESSOAS NÃO INTEGRADAS NAS CLASSES SUCESSÍVEIS-PARA SEPULTURAS PERPÉTUAS AVERBAMENTO DE TRANSMISSÕES PARA PESSOAS NÃO INTEGRADAS NAS CLASSES SUCESSÍVEIS-PARA SEPULTURAS PERPÉTUAS |
Valor
296,70 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Extensões Permitidas |
|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Original do alvará (Para colocação em Jazigo/Sepultura Perpétua) Original do alvará (Para colocação em Jazigo/Sepultura Perpétua) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
| Descrição |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Documento comprovativo de transmissão-Certidão habilitação herdeiros,partilha,sentença no âmbito de processo inventário ou que homolgue a partilha ou certidão/declaração emitida finanças por óbito do concessionário (falecido há menos de 8 anos) Documento comprovativo de transmissão-Certidão habilitação herdeiros,partilha,sentença no âmbito de processo inventário ou que homolgue a partilha ou certidão/declaração emitida finanças por óbito do concessionário (falecido há menos de 8 anos) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Averbamento por venda/doação: Documento comprovativo de transmissão - Escritura de compra e venda, doação, sentença judicial Averbamento por venda/doação: Documento comprovativo de transmissão - Escritura de compra e venda, doação, sentença judicial |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
| Descrição |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Outros Outros |
N.º máximo de Ficheiros
20 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
Conteúdo atualizado em25 de fevereiro de 2026às 16:56