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Ocupação de Espaço Público
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Extensões Permitidas |
|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Planta de localização com indicação do local previsto para a instalação Planta de localização com indicação do local previsto para a instalação |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Memória descritiva e justificativa com elementos fotográficos; Memória descritiva e justificativa com elementos fotográficos; |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Cópia da certidão permanente do registo comercial (aplicável no caso de pessoa coletiva) Cópia da certidão permanente do registo comercial (aplicável no caso de pessoa coletiva) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Cópia da declaração de início ou de alteração de atividade (aplicável no caso de pessoa singular - empresário em nome individual) Cópia da declaração de início ou de alteração de atividade (aplicável no caso de pessoa singular - empresário em nome individual) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Outros Outros |
N.º máximo de Ficheiros
20 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
Conteúdo atualizado em25 de fevereiro de 2026às 16:56