Áreas de reabilitação urbana

O PO Açores 2020 consagra, no seu Eixo 6 (Ambiente e Eficiência de Recursos), um objetivo específico  de  melhoria  da  qualidade  do  ambiente  urbano  dos  Açores  (6.5.1),  que  resulta  da mobilização  da prioridade  de  investimento  (PI)  6.5  do  novo  quadro  definido  pela  Comissão Europeia – “Adoção  de  medidas  destinadas  a  melhorar  o  ambiente  urbano,  revitalizar  as cidades,  recuperar  e  descontaminar  zonas  industriais  abandonadas,  incluindo  zonas  de reconversão, a reduzir a poluição do ar e a promover medidas de redução do ruido”.

A  estratégia  neste  domínio visa assegurar  uma  qualificação  integrada  dos  espaços  urbanos das cidades e vilas dos Açores, suportada em parcerias sólidas entre os residentes e os vários atores locais e focada em  ações  de qualificação dos  espaços urbanos centrais e das frentes marítimas, que promovam a regeneração e revitalização urbana, que melhore mas perspetivas de negócio e de criação de emprego, e que valorizem o turismo e os produtos locais, através da promoção do património natural e cultural nos centros urbanos.

Como  o  PO  Açores  2020  determina, estas  ações devem  ser  enquadradas  e  legitimadas  pela elaboração do PIRUS, da responsabilidade das autarquias locais, incidente sobre os espaços urbanos  inframunicipais  das  cidades  e  vilas  açorianas,  designadamente  centros  históricos, orla  marítima e  áreas  industriais  abandonadas,  integrados  em  ARU, delimitadas de  acordo com o estabelecido no Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU)

O  presente  trabalho, focado territorialmente  na cidade  de  Ponta  Delgada e,  dentro  desta, nas áreas   de   intervenção   correspondentes   às   ARU   a   delimitar (Centro   Histórico   de   Ponta Delgada/São  Gonçalo/Calheta, Santa  Clara e São  Roque), visapotenciar  a  aplicação  do financiamento  comunitário  tendo  por  base  uma  estratégia  de  regeneração  urbana  que,  na continuidade  do  esforço  e  dos  investimentos  encetados  nos  últimos  anos, responda  de  uma forma  eficaz  aos desafios  que se  colocam  a  este  território, contribuindo  para  uma renovada imagem, dimensão e coesão urbana de Ponta Delgada.

Pretende,  neste  sentido,  aprofundar  uma visão  integrada  de  organização  e funcionamento inteligente da cidade, que contribua para a superação de alguns problemas relevantes como o despovoamento do  seu  núcleo  central, o  número  significativo  de  habitações  devolutas  e  em mau  estado  de  conservação, a  falta  de  coesão  do  tecido  urbano,  a  desqualificação de algumas zonas como Santa Clara, Calheta e São Roque, os problemas sociais, e a ausência de estruturas em rede potenciadoras dos seus equipamentos, infraestruturas e património.