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- Publicações ao abrigo da Lei 8/2012
- Documentos previsionais
- Prestação de contas individuais
- Prestação de contas consolidadas
- Informação Financeira
- Impostos, taxas e tarifas
- Dívidas a terceiros
- Subvenções públicas
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- Avaliação de Fornecedores
- Delegação de competências para as Juntas de Freguesia
- Plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas
- Código de ética e de conduta
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- Pareceres, vistos e relatórios de auditorias
- Relatório de reclamações e sugestões
- Escrituras, Contratos de Comodato, Protocolos e Desafetações do DPM
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- Comissão municipal de toponímia, distinções honoríficas e património cultural
- Editais e avisos
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- Planeamento e urbanismo
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- Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
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- Obras de edificação e demolição
- Obras de infraestruturas no subsolo e na via pública
- Operações de loteamento e obras de urbanização
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- Utilização de edifícios ou frações, e vistorias
- Avisos, termos de responsabilidade e fichas estatísticas
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- Manual de instrução de processos em formato digital
- Urbanismo - Relatórios de tempo de despachos
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- Projeto de requalificação do Mercado da Graça
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- Condicionamento de trânsito
Condicionamento de trânsito
- Editais de trânsito
- Edital de Alteração de Trânsito em várias vias da freguesia de Fenais da Luz
- Edital de Interrrupção de Trânsito - rua Nossa Senhora da Vitória, freguesia de Relva
- Edital de Interrupção de Trânsito e Estacionamento de Requalificação do Parque de Estacionamento São Francisco Xavier, freguesia de São José
- Edital de Interrupção de Trânsito - Rua dos Lameiros e Rua de São José, freguesia de Relva
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Edital de Trânsito - Ruinha, freguesia de Feteiras
Edital de alteração de sentido de trânsito
- Edital de Interrupção de Trânsito - Caminho Velho do Pico de Mafra, freguesia de Mosteiros
- Edital de Interrupção de Trânsito - Ponte do Caminho Velho, freguesia de Santa Bárbara