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- PO Açores 2020
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- Subvenções públicas
- Despachos do executivo
- Avaliação de Fornecedores
- Programa de apoio às IPSS
- Delegação de competências para as Juntas de Freguesia
- Plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas
- Concursos públicos - Bens e serviços
- Concursos públicos - Empreitadas
- Pareceres, vistos e relatórios de auditorias
- Relatório de reclamações, sugestões e elogios
- Escrituras, Contratos de Comodato, Protocolos e Desafetações do DPM
- Agenda 21 Local
- Recursos humanos
- Comissão municipal de toponímia, distinções honoríficas e património cultural
- Editais e avisos
- Plataforma de Contratação Pública
- Planeamento e urbanismo
- Regulamentos, códigos e formulários
- Empresas municipais e serviços municipalizados
- Sistema de gestão da qualidade e ambiente
- Localização e Contactos
- Assembleia Municipal
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- Proteção de Dados (RGPD)
- Transparência
- Loja do Munícipe - PDL TOTAL
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- Educação e Desenvolvimento social
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- Casa Museu José da Costa Franco
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- Planeamento urbanístico
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- Certidões, certificados e direito à informação
- Obras de edificação e demolição
- Obras de infraestruturas no subsolo e na via pública
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- Avisos, termos de responsabilidade e fichas estatísticas
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Taxas e Licenças para 2023
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Tarifário RSU (Resíduos Sólidos Urbanos) 2016, aplicável em 2023
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Tabela do Regulamento Municipal de Urbanização Edificação e Taxas para 2023
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IMI para 2023
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Participação variável no IRS para rendimentos 2023
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Derrama para 2023
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Taxa para Atribuição de Licença de Táxi para 2023
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Tabela de Taxas do Regulamento do Centro Oficial de Recolha de Animais aplicável em 2023
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Regulamento n.º 210/2023 - Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais
O Regulamento n.º 210/2023 - Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais do Município de Ponta Delgada encontra-se publicado apenas em Município | Regulamentos, códigos e formulários | Regulamentos | Outros regulamentos.
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