Códigos e regimentos

Código de Conduta do Município de Ponta Delgada
Aprovado em Reunião de Câmara a 14 de junho de 2023.

Publicado em Diário da República, Aviso n.º 13567/2023, N.º 136, parte H, 2ª série, de 14 de julho de 2023.
Despacho n.º 50/P/2023, de 24 de julho - Código de Conduta - Comissão de Avaliação de Ofertas
Despacho n.º 52/P/2023 - Nomeação responsável canais de denúncia - Assédio no Trabalho
Código de Conduta e de Privacidade de Dados Pessoais
Aprovado em Reunião de Câmara a 24 de novembro de 2021
Regimento da Comissão Municipal de Toponímia, Distinções Honoríficas e Património Cultural
Aprovado em 25 de julho de 2018
Regimento do Conselho Local de Educação de Ponta Delgada
Redação aprovada na reunião de 29 de abril de 2014
Regimento da Câmara Municipal de Ponta Delgada
Aprovado em Reunião de Câmara de 20 de novembro de 2013
Alteração do código de posturas do Município de Ponta Delgada
Edital 867/2009 - Alteração ao Art. 82 do Código de Posturas do Município de Ponta Delgada Publicado em Diário da República, 2ª série - N.º 150 - 5 de Agosto de 2009
Código de posturas do Município de Ponta Delgada
Aprovado em Assembleia Municipal de 30 de abril de 1996

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Conteúdo atualizado em2 de março de 2026às 23:11

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