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- Publicações ao abrigo da Lei 8/2012
- Documentos previsionais
- Prestação de contas individuais
- Prestação de contas consolidadas
- Informação Financeira
- Impostos, taxas e tarifas
- Dívidas a terceiros
- Subvenções públicas
- Despachos do executivo
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- Programa de apoio às IPSS
- Delegação de competências para as Juntas de Freguesia
- Plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas
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- Escrituras, Contratos de Comodato, Protocolos e Desafetações do DPM
- Agenda 21 Local
- Recursos humanos
- Comissão municipal de toponímia, distinções honoríficas e património cultural
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- Plataforma de Contratação Pública
- Planeamento e urbanismo
- Regulamentos, códigos e formulários
- Empresas municipais e serviços municipalizados
- Sistema de gestão da qualidade e ambiente
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- Juntas de freguesia
- Canal de Denúncias
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- Transparência
- Loja do Munícipe - PDL TOTAL
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- Educação e Desenvolvimento social
- Educação
- Desenvolvimento social
- Roteiro Lúdico
- Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação de Ponta Delgada 2020-2023
- Juventude
- Ambiente e Proteção animal
- Cultura e Desporto
- Cultura
- Estratégia Cultural de Ponta Delgada 2030
- Biblioteca Municipal de Ponta Delgada
- Centro Municipal de Cultura
- Centro Cultural de Fenais da Luz
- Centro Cultural de Santo António
- Centro Natália Correia
- Museu Hebraico Sahar Hassamaim
- Casa Museu José da Costa Franco
- Coliseu Micaelense
- Arquivo Municipal
- Apoio às atividades culturais
- Desporto
- Cultura
- Ordenamento do território
- Planeamento urbanístico
- Reabilitação urbana
- Gestao urbanística
- Certidões, certificados e direito à informação
- Obras de edificação e demolição
- Obras de infraestruturas no subsolo e na via pública
- Operações de loteamento e obras de urbanização
- Ocupação de via pública
- Utilização de edifícios ou frações, e vistorias
- Avisos, termos de responsabilidade e fichas estatísticas
- REOT
- PRORURAL+
- Regulamentos
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- Manual de instrução de processos em formato digital
- Urbanismo - Relatórios de tempo de despachos
- Segurança e Proteção Civil
- Transportes e mobilidade
- Atividades económicas
- Apoio empresarial
- Projeto de requalificação do Mercado da Graça
- Educação e Desenvolvimento social
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- Participar
- Acontece
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Início
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Viver
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Ordenamento do território
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Reabilitação urbana
- Programa REVIVA
Programa REVIVA
A Alteração ao Regulamento do REVIVA incide sobre a sua prorrogação por mais 5 anos e, ainda, o aditamento ao mesmo no seu âmbito objetivo, dos núcleos centrais das 24 freguesias de Ponta Delgada, conforme polígono de implantação definido pelo Departamento de Planeamento e Urbanismo e Serviços de Informação Geográfica, em acordo com as plantas disponibilizadas.
- REVIVA
-
Edital n.º 28/2011 - Prorrogação do programa REVIVA para 2011
A alteração ao Regulamento do REVIVA incide na alteraçãodo artigo 4º, e na prorrogaçãodo programa REVIVA para o ano de 2011.
Publicação: Diário da República, 2.ª série — N.º 8 — 12 de Janeiro de 2011 -
Edital (extrato) n.º 245/2012 - REVIVA - (Prorrogação do prazo e aditamento do núcleo de freguesias)
Edital 245/2012
Publicado em Diário da República, 2.ª série — N.º 48 — 7 de março de 2012 -
Regulamento n.º 78/2008 - REVIVA - Minuta do regulamento municipal de apoio à reabilitação urbana
Publicação: Diário da República, 2.ª série — N.º 32 — 14 de Fevereiro de 2008.
Em substituição do regulamento publicado a 03/07/2008, sem referências à data de publicação no Diário da República. -
Aviso n.º 7399/2023 - Prorrogação do REVIVA por mais 6 meses.pdf
Publicado em Diário da República, 2.ª série — N.º 71 — 11 de abril de 2023
- REVIVA Freguesias
- REVIVA - Ajuda de Bretanha
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- REVIVA - Fenais da Luz
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- REVIVA - Mosteiros
- REVIVA - Livramento
- REVIVA - Covoada
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- REVIVA - Relva
- REVIVA - Ponta Delgada
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- REVIVA - Remédios da Bretanha
- REVIVA - São Roque
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- REVIVA - Santo António
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- REVIVA - Santa Bárbara