Conselho local de educação

O Conselho Local de Educação é um órgão independente, de caráter consultivo, no qual está representada toda a comunidade educativa do Concelho, através dos seus diversos agentes e parceiros sociais, competindo-lhe:

• Eleger, de entre os seus membros, um presidente, o qual dispõe de voto de qualidade;
• Promover o envolvimento comunitário nas tarefas de educação e promover um maior entrosamento entre as escolas e a sociedade civil;
• Apreciar, por iniciativa própria ou a solicitação dos órgãos de tutela do setor educativo, quaisquer matérias atinentes ao funcionamento local do setor educativo;
• Pronunciar -se sobre as características das infraestruturas escolares, planos de investimento e carta escolar;
• Colaborar na elaboração dos sistemas de apoio socioeducativo, organização de atividades de complemento curricular e da rede e horários do transporte escolar;
• Pronunciar -se sobre o horário de funcionamento das escolas, nomeadamente sobre o prolongamento de horário na educação pré -escolar e sobre a tipologia e horário dos centros de atividades de tempos livres;
• Pronunciar -se sobre a criação e extinção de escolas profissionais e sobre a criação e funcionamento de cursos de formação profissional;
• Pronunciar -se sobre a distribuição de alunos entre unidades orgânicas e sobre as áreas servidas por cada uma;
• Pronunciar-se sobre a rede de creches e seu funcionamento;
• Aprovar o seu regimento.

Membros do Concelho Local de Educação

• Presidente - Maria José Lemos Duarte – Câmara Municipal de Ponta Delgada
• Relator - André Manuel Pereira Viveiros – Escola Profissional das Capelas
• Secretário - Francisco Rego Costa - Câmara Municipal de Ponta Delgada
• Álvaro A. Gancho Borralho – Assembleia Municipal
• Hélio Dinis Aguiar Ormonde – Associação de Voleibol de São Miguel
• Maria Elisabete B. V. Simões – Associação de Pais da Escola Secundária Domingos Rebelo
• Domingas Lisboa – Colégio São Francisco Xavier
• André Filipe M. Correia – Junta de Freguesia dos Remédios
• Miguel Rodrigues Sousa – Associação de Pais EBI Arrifes
• Carlos Duarte Franco Sousa – Presidente do Conselho Executivo EBI Arrifes
• Ulisses Barata - Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária Antero de Quental
• Sílvia Oliveira – Conservatório Regional de Ponta Delgada
• Maria Raquel Amaral Borges – Externato “A Passarada”
• Luís Miguel Garcia – Cooperativa de Ensino A Colmeia
• Ricardo Pereira – Associação de Pais EBI Capelas
• Carlos Leitão – Comissão de Pais EBI Roberto Ivens
• Mariano Olivério Rego - Presidente do Conselho Executivo da Escola da EBI de Capelas
• Adelaide Gomes - Presidente do Conselho Executivo da Escola EBI Roberto Ivens
• Helena Maria Brandão Lourenço - Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária Domingos Rebelo
• Maria Isabel M. B. L. Marques – MEP Escola Profissional da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada
• Gilberto Araújo Rodrigues – Assembleia Municipal
• João Manuel Pimentel – Kairós
• Paulo Alexandre Silva – Presidente do Conselho Executivo EBI Ginetes
• Raquel Moniz Raposo Figueira - em representação da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens como personalidade de reconhecida competência e empenhamento na área da educação, cooptadas pelos restantes membros do conselho
• Maria Salomé da Cunha Pavão - personalidade de reconhecida competência e empenhamento na área da educação, cooptadas pelos restantes membros do conselho
• António Jorge Gomes Ferreira - personalidade de reconhecida competência e empenhamento na área da educação, cooptadas pelos restantes membros do conselho
• Maria da Graça Carvalho da Silva Machado – Assembleia Municipal
• Victor Almeida – Assembleia Municipal
• Lúcia Maria de Sousa Dias e Nunes Medeiros - Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária Domingos Rebelo
• João Alberto Lima - Escola de Novas Tecnologias dos Açores
• José Gonçalo Dias Botelho - Escola Profissional Eprosec
• Luísa de Fátima Dinis Andrade - Colégio Gente de Palmo e Meio
• Maria João Berquó de Aguiar Rodrigues Cavaco - Escola Profissional da CCIPD
• Margarida Vitória Soares de Melo da Fonseca - Sindicato dos Professores da Região Açores