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- Publicações ao abrigo da Lei 8/2012
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- Prestação de contas consolidadas
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- Sistema de gestão da qualidade e ambiente
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- Centro Natália Correia
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- Conselho local de educação
Conselho local de educação
O Conselho Local de Educação é um órgão independente, de caráter consultivo, no qual está representada toda a comunidade educativa do Concelho, através dos seus diversos agentes e parceiros sociais, competindo-lhe:
- Eleger, de entre os seus membros, um presidente, o qual dispõe de voto de qualidade;
- Promover o envolvimento comunitário nas tarefas de educação e promover um maior entrosamento entre as escolas e a sociedade civil;
- Apreciar, por iniciativa própria ou a solicitação dos órgãos de tutela do setor educativo, quaisquer matérias atinentes ao funcionamento local do setor educativo;
- Pronunciar -se sobre as características das infraestruturas escolares, planos de investimento e carta escolar;
- Colaborar na elaboração dos sistemas de apoio socioeducativo, organização de atividades de complemento curricular e da rede e horários do transporte escolar;
- Pronunciar -se sobre o horário de funcionamento das escolas, nomeadamente sobre o prolongamento de horário na educação pré -escolar e sobre a tipologia e horário dos centros de atividades de tempos livres;
- Pronunciar -se sobre a criação e extinção de escolas profissionais e sobre a criação e funcionamento de cursos de formação profissional;
- Pronunciar -se sobre a distribuição de alunos entre unidades orgânicas e sobre as áreas servidas por cada uma;
- Pronunciar-se sobre a rede de creches e seu funcionamento;
- Aprovar o seu regimento.
Membros do Concelho Local de Educação
- Presidente - Maria José Lemos Duarte – Câmara Municipal de Ponta Delgada
- Relator - André Manuel Pereira Viveiros – Escola Profissional das Capelas
- Secretário - Francisco Rego Costa - Câmara Municipal de Ponta Delgada
- Álvaro A. Gancho Borralho – Assembleia Municipal
- Hélio Dinis Aguiar Ormonde – Associação de Voleibol de São Miguel
- Maria Elisabete B. V. Simões – Associação de Pais da Escola Secundária Domingos Rebelo
- Domingas Lisboa – Colégio São Francisco Xavier
- André Filipe M. Correia – Junta de Freguesia dos Remédios
- Miguel Rodrigues Sousa – Associação de Pais EBI Arrifes
- Carlos Duarte Franco Sousa – Presidente do Conselho Executivo EBI Arrifes
- Ulisses Barata - Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária Antero de Quental
- Sílvia Oliveira – Conservatório Regional de Ponta Delgada
- Maria Raquel Amaral Borges – Externato “A Passarada”
- Luís Miguel Garcia – Cooperativa de Ensino A Colmeia
- Ricardo Pereira – Associação de Pais EBI Capelas
- Carlos Leitão – Comissão de Pais EBI Roberto Ivens
- Mariano Olivério Rego - Presidente do Conselho Executivo da Escola da EBI de Capelas
- Adelaide Gomes - Presidente do Conselho Executivo da Escola EBI Roberto Ivens
- Helena Maria Brandão Lourenço - Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária Domingos Rebelo
- Maria Isabel M. B. L. Marques – MEP Escola Profissional da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada
- Gilberto Araújo Rodrigues – Assembleia Municipal
- João Manuel Pimentel – Kairós
- Paulo Alexandre Silva – Presidente do Conselho Executivo EBI Ginetes
- Raquel Moniz Raposo Figueira - em representação da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens como personalidade de reconhecida competência e empenhamento na área da educação, cooptadas pelos restantes membros do conselho
- Maria Salomé da Cunha Pavão - personalidade de reconhecida competência e empenhamento na área da educação, cooptadas pelos restantes membros do conselho
- António Jorge Gomes Ferreira - personalidade de reconhecida competência e empenhamento na área da educação, cooptadas pelos restantes membros do conselho
- Maria da Graça Carvalho da Silva Machado – Assembleia Municipal
- Victor Almeida – Assembleia Municipal
- Lúcia Maria de Sousa Dias e Nunes Medeiros - Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária Domingos Rebelo
- João Alberto Lima - Escola de Novas Tecnologias dos Açores
- José Gonçalo Dias Botelho - Escola Profissional Eprosec
- Luísa de Fátima Dinis Andrade - Colégio Gente de Palmo e Meio
- Maria João Berquó de Aguiar Rodrigues Cavaco - Escola Profissional da CCIPD
- Margarida Vitória Soares de Melo da Fonseca - Sindicato dos Professores da Região Açores