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Plataforma de Contratação Pública

O Município de Ponta Delgada, em parceria com a AMISM – Associação de Municípios da Ilha de São Miguel, aderiu à plataforma eletrónica de contratação pública denominada VortalGOV, cumprindo com o disposto na Diretiva 2014/24/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos e que revoga a Diretiva 2004/18/CE.

Os procedimentos previstos no Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com vista à formação de contratos para, designadamente, aquisição de serviços, locação ou aquisição de bens móveis e empreitadas de obras públicas, autorizados pelo órgão competente, a partir do mês de junho de 2023 são tramitados na referida plataforma.

Para que qualquer fornecedor (atual ou futuro) possa aceder às peças dos procedimentos de formação de contratos, assim como submeter pedidos de esclarecimentos, listas de erros ou omissões ou apresentar propostas, deve, com a maior brevidade, aceder à plataforma Vortal e inscrever-se como fornecedor.

O acesso pode ser efetuado através da página institucional, www.vortal.biz, ou diretamente através do link da página de login https://community.vortal.biz/.