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Quadriénio 2021-2025

Ata da Instalação da Assembleia Municipal

Ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Concelho de 27 de abril de 2016 (RGPD), não tendo a Câmara Municipal de Ponta Delgada consentimento explícito dos titulares de dados para a publicação dos seus dados pessoais (artigo 7.º) nem outro fundamento de legitimidade previsto (artigo 6.º), optou-se pela ocultação dos mesmos.
 
Ata da Eleição da Mesa da Assembleia Municipal