- Município
- Câmara Municipal
- Mensagem da Presidente
- Composição e áreas do executivo
- Regimento
- Reuniões
- Brasão, símbolos e logótipo
- Estrutura orgânica
- Planos estratégicos
- PO Açores 2020
- Documentos de gestão
- Publicações ao abrigo da Lei 8/2012
- Documentos previsionais
- Prestação de contas individuais
- Prestação de contas consolidadas
- Informação Financeira
- Impostos, taxas e tarifas
- Dívidas a terceiros
- Subvenções públicas
- Despachos do executivo
- Avaliação de Fornecedores
- Programa de apoio às IPSS
- Delegação de competências para as Juntas de Freguesia
- Plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas
- Código de ética e de conduta
- Concursos públicos - Bens e serviços
- Concursos públicos - Empreitadas
- Pareceres, vistos e relatórios de auditorias
- Relatório de reclamações e sugestões
- Escrituras, Contratos de Comodato, Protocolos e Desafetações do DPM
- Agenda 21 Local
- Recursos humanos
- Comissão municipal de toponímia, distinções honoríficas e património cultural
- Editais e avisos
- Plataforma de Contratação Pública
- Planeamento e urbanismo
- Regulamentos, códigos e formulários
- Sistema de gestão da qualidade e ambiente
- Localização e Contactos
- Assembleia Municipal
- Juntas de freguesia
- Empresas municipais e serviços municipalizados
- Transparência
- Loja do Munícipe - PDL TOTAL
- Serviços Online do Município de Ponta Delgada
- Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
- Área de Munícipe
- Câmara Municipal
- Viver
- Educação e Desenvolvimento social
- Juventude
- Ambiente e Proteção animal
- Cultura e Desporto
- Ordenamento do território
- Planeamento urbanístico
- Reabilitação urbana
- Gestao urbanística
- Certidões, certificados e direito à informação
- Obras de edificação e demolição
- Obras de infraestruturas no subsolo e na via pública
- Operações de loteamento e obras de urbanização
- Ocupação de via pública
- Utilização de edifícios ou frações, e vistorias
- Avisos, termos de responsabilidade e fichas estatísticas
- Atividades económicas
- PRORURAL+
- Regulamentos
- Formulários
- Taxas e tarifas
- Informação geográfica
- Manual de instrução de processos em formato digital
- Urbanismo - Relatórios de tempo de despachos
- Segurança e Proteção Civil
- Transportes e mobilidade
- Fundo de Emergência Empresarial
- Projeto de requalificação do Mercado da Graça
- Visitar
- Participar
- Acontece
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Regulamentos
- Regulamentos
- Outros Regulamentos
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Regulamento n.º 780/2021 - Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município de Ponta Delgada
Regulamento N.º 780/2021. Publicado em Diário da República, 2ª Série, de 20 de agosto de 2021
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Regulamento n.º 561/2021 - Regulamento de Ocupação do Espaço Público, Publicidade e Atividade de Comércio a Retalho e Restauração ou Bebidas não Sedentária
Regulamento n.º 561/2021, publicado em Diário da República, 2.ª série, PARTE H a 18 de junho de 2021
-
Regulamento n.º 162/2015 - Regulamento Municipal sobre bloqueamento, remoção, depósito e abandono de veículos estacionados na via ou em lugares públicos
Publicado em Diário da República - 2.ª série - N.º 65 - 2 de abril de 2015
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Edital n.º 495/2015 - Regulamento de cedência e utilização do autocarro municipal
Edital n.º 495/2015 Publicado em Diário da República, 2.ª série — N.º 105 — 1 de junho de 2015
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Regulamento n.º 135/2015 - Regulamento municipal de abastecimento de água e drenagem de águas residuais do Município de Ponta Delgada
Regulamento n.º 135/2015
Publicado em Diário da República - 2.ª série - N.º 56 - 20 de março de 2015 -
Regulamento n.º 252/2013 - Regulamento municipal de apoio ao desporto e à atividade física e recriativa
Publicado em Diário da República, 2.ª série — N.º 132 — 11 de julho de 2013
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Regulamento n.º 69/2012 - Regulamento de carruagens turísticas do Município de Ponta Delgada
Publicado em Diário da República, 2.ª série - N.º 37 - 21 de fevereiro de 2012
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Aviso n.º 4818/2004 - Regulamento da intervenção nos pisos das áreas públicas municipais
Publicação: Aviso n.º 4818/2004 APÊNDICE N.º 83 — II SÉRIE — N.º 144 — 21 de Junho de 2004
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Edital n.º 476/2005 Regulamento do Conselho Municipal de Cidadania
Publicação: Edital n.º 476/2005 APÊNDICE N.º 112 — II SÉRIE — N.º 157 — 17 de Agosto de 2005
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Aviso n.º 6935/2002 - Regulamento municipal de atribuição de licenças de taxis
Publicação: Aviso n.º 6935/2002 APÊNDICE N.º 102 — II SÉRIE — N.º 176 — 1 de Agosto de 2002
Constitui objecto do presente , a regulamentação do regime de atribuição de licenças para o exercício da actividade de transporte de aluguer em veículos ligeiro -
Aviso n.º 2942/2000 - Regulamento do Conselho Municipal de Segurança do Concelho de Ponta Delgada
Publicado em Diário da República, APÊNDICE N.º 60 ? II SÉRIE ? N.º 92 ? 18 de Abril de 2000
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Regulamento das Distinções Honoríficas do Município de Ponta Delgada
Aprovado em 25 de julho de 2018
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Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Ponta Delgada
Aprovado a 28 de junho de 2019 em Assembleia Municipal
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Normas de Funcionamento e Utilização StartUp Pdl
Aprovado na Reunião Câmara de 14 julho 2021.