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Regulamentos
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- Outros Regulamentos
-
Regulamento n.º 780/2021 - Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município de Ponta Delgada
Regulamento N.º 780/2021. Publicado em Diário da República, 2ª Série, de 20 de agosto de 2021
-
Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Ponta Delgada
Aprovado a 28 de junho de 2019 em Assembleia Municipal
-
Regulamento das Distinções Honoríficas do Município de Ponta Delgada
Aprovado em 25 de julho de 2018
-
Regulamento n.º 162/2015 - Regulamento Municipal sobre bloqueamento, remoção, depósito e abandono de veículos estacionados na via ou em lugares públicos
Publicado em Diário da República - 2.ª série - N.º 65 - 2 de abril de 2015
-
Edital n.º 495/2015 - Regulamento de cedência e utilização do autocarro municipal
Edital n.º 495/2015 Publicado em Diário da República, 2.ª série — N.º 105 — 1 de junho de 2015
-
Regulamento n.º 135/2015 - Regulamento municipal de abastecimento de água e drenagem de águas residuais do Município de Ponta Delgada
Regulamento n.º 135/2015
Publicado em Diário da República - 2.ª série - N.º 56 - 20 de março de 2015 -
Regulamento n.º 252/2013 - Regulamento municipal de apoio ao desporto e à atividade física e recriativa
Publicado em Diário da República, 2.ª série — N.º 132 — 11 de julho de 2013
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Regulamento n.º 69/2012 - Regulamento de carruagens turísticas do Município de Ponta Delgada
Publicado em Diário da República, 2.ª série - N.º 37 - 21 de fevereiro de 2012
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Aviso n.º 4818/2004 - Regulamento da intervenção nos pisos das áreas públicas municipais
Publicação: Aviso n.º 4818/2004 APÊNDICE N.º 83 — II SÉRIE — N.º 144 — 21 de Junho de 2004
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Edital n.º 476/2005 Regulamento do Conselho Municipal de Cidadania
Publicação: Edital n.º 476/2005 APÊNDICE N.º 112 — II SÉRIE — N.º 157 — 17 de Agosto de 2005
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Aviso n.º 6935/2002 - Regulamento municipal de atribuição de licenças de taxis
Publicação: Aviso n.º 6935/2002 APÊNDICE N.º 102 — II SÉRIE — N.º 176 — 1 de Agosto de 2002
Constitui objecto do presente , a regulamentação do regime de atribuição de licenças para o exercício da actividade de transporte de aluguer em veículos ligeiro -
Aviso n.º 2942/2000 - Regulamento do Conselho Municipal de Segurança do Concelho de Ponta Delgada
Publicado em Diário da República, APÊNDICE N.º 60 ? II SÉRIE ? N.º 92 ? 18 de Abril de 2000