Plano Municipal de Emergência

O primeiro Plano Municipal de Emergência de Ponta Delgada foi elaborado e aprovado no decorrer do ano de 1999, como um instrumento do Serviço Municipal de Proteção Civil que o concelho de Ponta Delgada dispõe para o desencadeamento das operações de Proteção Civil, com vista a possibilitar uma unidade de direção e controlo, para a coordenação das ações a desenvolver e gestão de meios e recursos mobilizáveis, face a um acidente grave, catástrofe ou calamidade, tendo em vista minimizar os prejuízos e perdas de vidas e o restabelecimento da normalidade.

Assim, o Plano Municipal de Emergência constitui um instrumento simultaneamente preventivo e de gestão operacional, uma vez que, ao identificar os riscos, estabelece os meios para fazer face ao acidente e atribui missões às equipas de intervenção.

De forma a detetar e corrigir possíveis erros, tanto a nível de riscos, como da gestão da segurança, o Plano Municipal de Emergência pretende ser um documento dinâmico. Assim, foi atualizado, tendo a nova revisão do plano entrado em vigor em setembro de 2014.

Objetivos:

• Identificar os riscos e sinistros históricos ocorridos na área da sua jurisdição, bem como referenciar as principais consequências;
• Inventariar os meios e recursos locais dos Sectores Público e Privado, estabelecendo a forma da sua utilização e a mobilização rápida de meios não existentes no local;
• PEM é um documento dinâmico, estando em constante atualização;
• Servir de base à elaboração de Planos Especiais;
• Atribuir missões às várias entidades e forças intervenientes;
• Estabelecer as normas de funcionamento do CMOEPC;
• Estabelecer a forma de ativação dos meios e recursos assegurando as necessárias ligações;
• Estabelecer a informação pública.

Plano Municipal de Emergência de Ponta Delgada - VOLUME 1 - Operacionalização

Plano Municipal de Emergência de Ponta Delgada - VOLUME 2 - Organização Geral e Mecanismos

Despacho 16-2014-A (Aprovação Plano de Emergência Municipal de Proteção Civil)